Hartung ignora denúncias de Casagrande e prossegue com a 'farra de convênios'

Enquanto não se esgota o prazo dado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que o governo do Estado esclareça a denúncia da “farra de convênios”, a formalização de novos contratos com as prefeituras prossegue acelerada. O conselheiro Sérgio Borges, relator do processo, ainda não decidiu pela suspensão imediata dos convênios.

Nesta sexta-feira (26), ignorando as denúncias e solicitações da equipe de transição do governador eleito, Renato Casagrande (PSB), Paulo Hartung (MDB) comandou a solenidade para assinatura do convênio com o prefeito de Vila Velha, Max Filho (PSDB).

Serão mais R$ 33,8 milhões liberados para obras de pavimentação no município, com todos os recursos integralmente disponibilizados, dificultando a fiscalização da aplicação das verbas, além de dar margem a eventuais danos ao erário.

O Tribunal de Contas fez a notificação ao governo do Estado, por meio do secretário de Desenvolvimento Urbano, Marcelo de Oliveira, para prestar esclarecimentos em até cinco dias sobre a denúncia, formulada nessa quarta-feira (23).



Nessa quinta-feira (25), na ausência de Hartung, que viajou ao Paraná, o secretário firmou outras convênios com as prefeituras de Pancas, Jerônimo Monteiro e Rio Novo do Sul, no total de R$ 9,3 milhões, acrescidos aos R$ 30 milhões já formalizados com as prefeituras de Serra, Viana, Venda Nova, Montanha e Alegre, com pagamentos à vista.  

Apesar dos questionamentos lançados pela equipe de transição do governo eleito, a atual gestão continua a promover novos repasses a municípios, sem atender à regra de parcelamento na liberação das verbas.

“Deste dinheiro autorizado hoje, não ficará um recurso para a próxima gestão pagar”, disse Hartung no ato de assinatura do convênio com a Prefeitura de Vila Velha. O governador destacou que vai entregar o governo como "o mais organizado do país".

Essa afirmação, no entanto, não convence a equipe de Casagrande, que adota uma atitude de cautela, movida pelo caráter político dos repasses que marca a fala do governador, que se vangloria de ter sido eleito por três vezes, ainda em primeiro turno.

Sobre o principal ponto da polêmica, Hartung repetiu o que tem sido a tese de defesa da atual administração. Para justificar o repasse integral dos recursos, afirmou que não pretende deixar dívidas para o seu sucessor.

A futura gestão tem dúvidas e, por conta disso, Casagrande conseguiu levar para janeiro a votação do Orçamento de 2019 na Assembleia Legislativa. A preocupação é com a previsão da atual administração de que serão deixados cerca de R$ 300 milhões em caixa para o próximo governador.

Esses recursos, diferentemente do que foi dito pela equipe do atual governo, não são suficientes para arcar com uma folha de pagamento. No máximo, cobrem apenas metade da obrigação do Estado com o funcionalismo.

Na ação enviada  ao Tribuna de Contas, a equipe de Casagrande alega que há uma “evidente dilapidação patrimonial do Estado, à luz do principio da eficiência, que se vê desrespeitado, afinal, não se afigura crível que, primeiro se conceda o recurso, para depois buscar o ressarcimento, em casos de deficiência na prestação de conta”.

A equipe do governo eleito pede que a atual gestão se abstenha de firmar novos convênios e que os acordos já firmados tenham seus repasses de forma parcelada, como manda a lei e as recomendações da área técnica do governo, como da Secretaria de Controle e Transparência (Secont). Também foi solicitada a realização de uma auditoria em todas as despesas.