Luciano Paiva e outros nove condenados terão de devolver R$ 21 milhões

A decisão também mantém o afastamento de Luciano do cargo de prefeito de Itapemirim

A Justiça condenou o prefeito afastado de Itapemirim, Luciano de Paiva Alves (Pros), e mais nove pessoas envolvidas na contratação de shows artísticos superfaturados, sem licitação. A decisão é resultado de investigação e denúncia oferecida pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), por meio da Procuradoria de Justiça Especial e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Os fatos foram apurados na primeira fase da Operação Olísipo, deflagrada pelo MPES em março de 2015. O prefeito e os demais denunciados foram condenados a ressarcir os cofres públicos em mais de R$ 21,2 milhões, acrescido de juros, além do pagamento de multa e a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos. A decisão também mantém o afastamento de Luciano Paiva, que já estava fora do cargo, e a indisponibilidade dos bens dos condenados para garantir o futuro ressarcimento ao erário.

Na ação civil pública por ato de improbidade administrativa, o MPES argumenta que ao vencer o pleito para o mandato de 2013 a 2016, o então prefeito e os demais denunciados teriam se organizado com a finalidade de lesar os cofres públicos. Para tanto, entre outras ilegalidades, deixaram de realizar licitação para a contração de “shows” artísticos superfaturados, como forma de capitalização rápida do grupo recém-empossado. 

Os valores superfaturados eram destinados a cobrir custos da campanha, compromissos firmados durante o período eleitoral e promessas de vantagens indevidas a particulares, tornando a gestão um "balcão de negócios". Dos 11 denunciados pelo MPES nessa ação, a Justiça julgou improcedente a denúncia em relação a um dos acusados de envolvimento na fraude.

Em julho de 2015, após a primeira fase da Operação Olísipo, o MPES ofereceu ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) denúncia referente à contratação irregular de shows, responsabilizando o prefeito e outros dez agentes públicos do município. O então prefeito foi denunciado pela suposta prática dos crimes de organização criminosa, dispensa indevida e fraude em licitação, corrupção passiva e falsidade ideológica. Além da condenação dos agentes públicos, o MPES pediu a quebra do sigilo processual. Foi ajuizada também outra denúncia relacionada a desapropriações irregulares feitas pelo município.

Após a apuração e constatação das fraudes, o MPES deflagrou no município de Itapemirim, no dia 31 de março de 2015, a Olísipo. No dia 17 de maio de 2016, foi deflagrada a Olísipo II, que teve por objetivo apurar fraudes em desapropriações municipais. Nas duas ocasiões, o prefeito de Itapemirim, Luciano de Paiva Alves, foi afastado do cargo por determinação judicial, para não atrapalhar o processo nem coagir testemunhas.

Após recorrer à Justiça, ele assumiu novamente a prefeitura. No entanto, a Procuradoria de Justiça Especial do MPES interpôs recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), em junho de 2016, para que ministro Ricardo Lewandowski reconsiderasse a decisão, tomada em maio, suspendendo o afastamento cautelar do prefeito. O prefeito foi afastado novamente. Em paralelo, os bens dos réus seguiram indisponíveis para garantir o futuro ressarcimento ao erário, caso fossem julgados culpados.

O procedimento investigatório criminal da Olísipo teve início quando o MPES recebeu informações de que o prefeito Luciano Paiva, familiares e donos de empresas fraudavam licitações, passando a apresentar uma evolução patrimonial incompatível com os salários. Os contratos com suspeitas de fraude apreendidos durante a Operação Olísipo envolvem mais de R$ 94 milhões dos cofres municipais.

A operação faz referência ao nome que a cidade de Lisboa, capital de Portugal, recebeu durante o Império Romano, época em que a família Paiva tinha muita influência na região.

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