Aumentar a taxa de reflorestamento, controlar as emissões fugitivas de metano durante a exploração de poços de petróleo, e substituir cada vez mais os combustíveis fósseis por biocombustíveis. Essas são as três diretrizes principais que o Espírito Santo deve seguir para reduzir suas emissões totais de gases de efeito estufa na atmosfera.
“Os estados têm que assumir a liderança política no cumprimento dos compromissos que o país assumiu ao assinar o Acordo de Paris”, argumenta o diretor-executivo do think tank Centro Brasil no Clima (CBC), Alfredo Sirkis, presente na solenidade de assinatura do decreto que institui o Fórum Capixaba de Mudanças Climáticas Globais, realizada nessa quarta-feira (11) no Palácio Anchieta, Centro de Vitória.
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Um dos especialistas a palestrar no evento, ao lado de Carlos Nobre, do Fórum Brasileiro de Mudança do Clima, Sirkis ressaltou o protagonismo do governador Renato Casagrande (PSB), o quarto a criar um fórum estadual sobre a questão – os primeiros foram Alagoas, Pernambuco e Amapá.
“A gente lançou o Fórum Capixaba pra fazer com que o Espírito Santo cumpra a sua parte no compromisso brasileiro, na NDC brasileira, e que ele possa ser feito de forma participativa”, assevera o especialista, citando a Contribuição Nacional Determinada (NDC, na sigla em inglês), a meta de redução de emissões de gases de efeito estufa do Brasil, assinada durante a COP21, em 2015, em Paris.
O Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SEEG), do Observatório do Clima, calcula que o Espírito Santo é o 16º maior emissor desses gases, no ranking nacional. E que a principal fonte consiste nas emissões fugitivas de metano, que ocorrem durante a exploração dos poços de petróleo, sendo responsável, segundo os números do SEEG/OC relativos ao ano de 2017, por 35,4% das emissões do setor de energia capixaba, que, por sua vez, aloca 32% das emissões totais do Estado. A solução é fazer um “arrocho em cima da indústria de petróleo” para reduzir essas emissões, aponta.
Outra fonte importante é a queima de combustível fóssil pelo sistema de transporte, sendo necessário estimular o uso do etanol e do biodiesel. “Medidas tributárias, pra tornar o etanol mais competitivo”, sugere o especialista.
Mais deserto verde?
Em paralelo ao controle das fontes, é preciso intensificar o reflorestamento, salienta Alfredo Sirkis, citando a recomposição da vegetação nativa e os chamados “reflorestamentos econômicos”, como os plantios de eucalipto no sistema de monocultura, que capturam carbono durante a fase de crescimento das árvores, havendo ainda lascas de madeira que podem abastecer usinas energéticas movidas a palets, em substituição às termelétricas e usinas a diesel e gás natural.
Questionado sobre o risco de o Fórum dar aval para a expansão do deserto verde no Estado, Sirkis afirmou a necessidade da questão ser tratada no âmbito do Fórum e da Comissão Executiva, para que sejam tomadas as decisões mais apropriadas para a realidade do território capixaba.
“O Fórum é exatamente o lugar para discutir esse tipo de problema, para que o governador tome decisão a partir das questões levantadas”. Até porque, declarou, “não se pode fazer só reflorestamento econômico, pois traz prejuízos à biodiversidade”.
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A monocultura de eucalipto é o uso do solo que mais cresceu no Estado, segundo o último Atlas da Mata Atlântica do Espírito Santo. Houve um acréscimo de 45 mil hectares entre 2007 e 2015, duas vezes e meia mais que a área recuperada pelo Programa Reflorestar em seis anos.
Mudança de atitude
Para o cientista político e social José Marques Porto, membro do Conselho Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Consema) representando a ONG Associação Nacional dos Amigos do Meio Ambiente (Anama), a instituição do Fórum Capixaba significa “uma grande mudança de atitude de governo”.
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“Durante o governo de Paulo Hartung a sociedade civil não chegava nem perto da porta do Palácio Anchieta e hoje é chamada pelo secretário de Estado de Meio Ambiente [Fabrício Machado] pra debater o decreto que institui o Fórum Capixaba de Mudanças Climáticas Globais”, compara o ambientalista, um dos principais articuladores da sociedade civil pela criação do Fórum e que, em maio, em entrevista a este Século Diário, chamou atenção para a necessidade de reativar o Fórum, paralisado desde a subida de Paulo Hartung ao Palácio Anchieta.
Nos encaminhamentos ao governo, ressalta Porto, o pedido foi para que a comissão executiva do Fórum seja paritária, com seis cadeiras para o governo e as outras seis divididas igualmente entre a sociedade civil, o setor produtivo e a academia. “A comissão executiva é técnica, o Fórum é político e não faz estudo nem projeto de lei”, diz, ressaltando a importância estratégica da comissão.
“Isso é um avanço. Temos que reconhecer quando o governo faz o papel dele de respeitar a Constituição Estadual, no seus Artigos 186 e 187, que determinam a participação da sociedade civil na formulação e execução de políticas publica de meio ambiente”, diz.
Na linha do “Action Now (Ação Já)”, lema da Conferência das Partes (COP) – órgão supremo da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) – Porto acredita que “nós temos que recuperar a natureza: encostas, manguezais. Arrancar concreto e plantar manguezal”, indica.
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O pensamento coaduna com a fala do governador durante a solenidade de instituição do Fórum, que destacou a intenção de ampliar o reflorestamento. “Temos uma meta de recomposição de floresta aqui no Estado. Estamos discutindo a recomposição de cinco mil hectares na Bacia do Rio Itapemirim. Estamos em um trabalho de investimento na mobilidade elétrica. Assinamos recentemente o sistema de alerta de desastres climáticos”, enunciou.
Composição
O Fórum Capixaba de Mudanças Climáticas será presidido pelo governador Renato Casagrande e terá representantes das secretarias de Estado, órgãos e autarquias, além de representantes da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes); da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Faes); da Federação das Empresas de Transportes do Estado do Espírito Santo (Fetransportes); da Coordenação Estadual de Proteção e Defesa Civil e da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Terá ainda um representante da Assembleia Legislativa; dois do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), que representem a sociedade civil organizada e o setor produtivo; dois do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Cerh), que representem a sociedade civil organizada e o setor de usuários; um representante de Instituições de Ensino constituída no Estado do Espírito Santo, com notório conhecimento relativo aos problemas da mudança do clima; um da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anama) e um da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes).
As iniciativas resultantes do Fórum Capixaba de Mudanças Climáticas devem contribuir para a implementação da Política Estadual de Mudanças Climáticas e elaboração do Plano Estadual de Mudanças Climáticas, em articulação com o Plano Nacional sobre Mudança Climática.
