O anúncio de um reajuste inflacionário de 3,29% para o próximo mês de dezembro, feito pelo governador Renato Casagrande (PSB) em suas redes sociais nesta sexta-feira (1), é visto como um sinal de maturidade pelo Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Espírito Santo (Sindipúblicos), mas que não significa que agora há diálogo entre o governo e funcionalismo público ou de que há uma política de valorização efetiva do servidor estadual. “A gente quer uma política mais prolongada de valorização”, dispara o presidente da entidade, Tadeu Guerzet
Para ele, “isso do governo só dialogar com a imprensa e ir soltando informações nas redes sociais não resolve nada. É preciso sentar com o governo e ter um plano: agora são 3,29%, mas em agosto mais 4%, daí vem o plano de carreira do Incaper [Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural], faz melhorias, solta um abono em dezembro. Queremos um plano para até o final do governo, para evoluir de fato na valorização do servidor”, propõe.
Tadeu lembra ainda do aumento de 14% da previdência. “E no ano que vem, vai haver outro reajuste? Ou vamos ter que fazer protesto de novo, manifestação de novo? Pra ele conceder mais um percentual em fevereiro de 2021? Assim a gente não vai ter doze meses de salário nunca! Não temos data-base ainda!”, criticou.
Para o Sindipúblicos, o anúncio dos 3,29% é resultado da pressão feita pelos trabalhadores, que realizaram quatro assembleias gerais e cobraram do Estado com base em dados da Receita Estadual e amparados pelas Constituições Federal e Estadual.
Mas o percentual anunciado é considerado muito pequeno, referindo apenas à inflação de novembro/2018 a dezembro/2019, deixando de fora sete meses de inflação, visto que a última recomposição salarial foi em abril de 2018. As perdas acumuladas, no entanto, já ultrapassam os 29,15%.
Outra crítica é sobre a intenção do governo de aumentar a alíquota da previdência de 11% para 14%, podendo chegar até 22% caso se espelhe na reforma da Previdência do governo Bolsonaro. Ou seja, argumenta o sindicato, na prática, caso o governador Casagrande insista numa reforma da Previdência com alíquota de 14%, o servidor terá uma recomposição inflacionária de apenas 0,29%.
O Sindipúblicos reforça que continuará a luta unificada na cobrança de uma recomposição inflacionária de verdade e que condena a manutenção de privilégios ao empresariado, que continua com isenções fiscais sigilosas.
Abono
Nessa quinta-feira (31), o Sindipúblicos e mais dezoito entidades de classes, representantes de aproximadamente 40 mil servidores dos poderes Executivo, Legislativo, e Judiciário, lançaram uma nota de repúdio à intenção, ventilada até então pelo governo, de conceder um abono salarial em dezembro próximo, informação porém que foi cercada por uma série de contradições.
O governador chegou a responder a uma professora, em suas redes sociais, que não concederia abono em 2019, voltando atrás depois, argumentando que o assunto ainda seria analisado.
Na nota de repúdio, as entidades afirmaram que “o abono salarial, além de ser injusto com o funcionalismo, por ser constituído com recursos dos salários dos próprios servidores retidos através da falta de correção da inflação e devolvido no final do ano como forma de propagandear um governo benevolente, também é desonesto com a população, pois visa demonstrar o cumprimento de limites constitucionais e de responsabilidade fiscal”.
Nesta sexta-feira (1), o governador afirmou que o abono não será concedido este ano. ““Tive que escolher entre reajuste e o abono. O reajuste é muito mais estruturante para o servidor. Se você aplicar esse reajuste todos os meses, incluindo o 13°, dá um valor muito superior ao abono”, argumentou Casagrande.
'Ano a ano'
No anúncio desta sexta-feira, Casagrande afirmou que o índice acompanha o último boletim do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mas será calculado no final de novembro com base na divulgação do boletim da inflação mais recente, levando em consideração os últimos 12 meses. “Pode ser um pouco mais ou um pouco menos, mas não deve mudar muito para ser pago já na folha de dezembro”, completou.
O governador destacou ainda que sua gestão avaliará ano a ano a possibilidade do reajuste, de acordo com o comportamento das receitas do Estado. “É um compromisso nosso, tendo condições, de conceder um reajuste anualmente. Sempre que a gente conseguir, vamos realizar. Mas não podemos afirmar que terá todos os anos, precisamos avaliar anualmente a nossa economia”, justificou.
A mensagem do Executivo sobre a concessão de reajuste salarial será enviada à Assembleia Legislativa para análise e aprovação dos deputados estaduais ainda este mês.
Já em relação à reposição das perdas inflacionárias do funcionalismo, o secretário de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, repetiu que, neste ano, o governo tem limitação de gastos com pessoal e despesas primárias, em razão de um acordo firmado com o Governo Federal em 2016, quando da negociação de prorrogação das dívidas dos estado com a União. “Só podemos crescer despesas de pessoal e de custeio dentro do limite da inflação, em relação ao período anterior”, afirmou.
Tribunal de Contas
O governador Renato Casagrande chegou a ser denunciado pela Pública – Central do Servidor, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) em outubro, em função da negativa, até então, de conceder qualquer reajuste inflacionário em 2019.
O descumprimento das Constituições com relação à recomposição salarial também foi alvo de uma representação feita pela Pública há poucos dias à direção estadual e nacional do PSB, partido do governador Renato Casagrande, no âmbito de uma denúncia sobre seu apoio à reforma da Previdência, o que contrapõe a orientação expressa do partido.
