Sábado, 04 Mai 2024

Justiça capixaba não cumpre decisão do STF destinada a presas provisórias

No dia 21 de fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão histórica: decidiu que presas provisórias (gestantes, lactantes e com filhos deficientes ou com até 12 anos) podem cumprir suas penas em