Domingo, 05 Mai 2024

Supremo julga improcedente ação do PSL para alterar Estatuto da Criança

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente, nessa quinta-feira (8), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3446, em que o Partido Social Liberal (PSL), legenda do presidente Jair Bolsonaro, pedia alter