Sem 'trava' no bônus, auditores fiscais da Receita Federal encerram greve

Depois de acertada a retirada da chamada "trava" do bônus de eficiência, os auditores fiscais da Receita Federal decidiram encerrar a greve geral iniciada em novembro de 2023. No Espírito Santo, nessa quinta-feira (8), 75% dos auditores votaram pela aprovação da contraproposta do governo e decidiram por suspender o movimento. A partir desta sexta-feira (9), há a retomada da normalidade nas aduanas, o que inclui portos e aeroportos.

No âmbito nacional, a decisão foi aprovada por 77,7% de votos favoráveis, em assembleia nacional com participação de 6,7 mil auditores fiscais, depois de confirmado o atendimento à principal reivindicação da categoria, denominada "trava" do Decreto n° 11.545/2023, que estabelece que o percentual do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) poderia ser de zero até 25%.

A retirada dessa limitação, substituída por percentuais fixos, torna obrigatória a sua inclusão no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). A partir de agora, não será a Secretaria do Orçamento Federal (SOF), do Ministério do Planejamento, que definirá o recurso possível para pagar o bônus – o decreto já definirá qual será o montante.

Os valores para pagamento do bônus ficam acordados da seguinte maneira: 10,19% para os meses de fevereiro a julho de 2024, com limite mensal de R$ 4,5 mil; 11,33% para os meses de agosto de 2024 a janeiro de 2025, com limite mensal de R$ 5 mil; 15,52% para os meses de fevereiro de 2025 a janeiro de 2026, com limite mensal de R$ 7 mil; e 25% para os meses de fevereiro de 2026 a janeiro de 2027, com limite mensal de R$ 11,5 mil. O acordo vigerá até o fim de 2026.

Os auditores fiscais da Receita Federal no Espírito Santo que atuam na aduana aderiram ao movimento. A última paralisação do desembaraço de cargas em todo o complexo portuário do Estado ocorreu no período de 23 a 26 de janeiro deste ano, de acordo com decisão de reunião híbrida realizada juntamente como sindicato do Rio de Janeiro.

Nesse período, não houve desembaraço de cargas tanto na importação como na exportação, incluindo o despacho decisório, no Complexo Portuário Capixaba (Aeroporto Internacional de Vitória, portos e portos secos), bem como o Porto de Itaguaí, no Rio de Janeiro, que compreendem 7ª Região Fiscal, segundo o presidente da Delegacia Sindical no Espírito Santo, José Henrique Mauri.

Com o acordo, a categoria se compromete a não realizar movimentos reivindicatórios relativos, e tão somente, ao bônus de eficiência neste período. Durante a negociação, o Sindifisco Nacional conseguiu que ficasse estabelecida, em acordo, a limitação desse escopo às negociações sobre o bônus de eficiência, o que significa que a categoria poderá se mobilizar na luta para a conquista de outras reivindicações, como vencimento básico, fim das contribuições previdenciárias e a busca pela integralidade.

A partir de 2027, continuará vigorando o percentual de 25%, mas o limite mensal será definido, anualmente, pelo Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil, não podendo ser inferior ao limite vigente atualizado pelo IPCA.

A proposta aprovada é resultado de dois anos de negociações da direção nacional com o governo federal, intensificadas a partir do governo de transição, em 2022, e da chegada da atual equipe econômica ao Ministério da Fazenda, e de forte mobilização da categoria que esteve em greve nos últimos 81 dias.

"Os avanços são inquestionáveis, sobretudo considerando-se o cenário dos últimos sete anos: bônus congelado em R$ 3 mil e nenhuma negociação, consequentemente nenhum avanço, para regulamentação e implementação do bônus de eficiência", avaliam os auditores.

Realizada em 7 de março de 2016, a maior assembleia nacional da categoria, com participação de 10,1 mil filiados, aprovou, por 54,12%, a proposta do então governo que deu origem ao bônus de eficiência com valor temporário, de agosto a dezembro do mesmo ano.