Indicação do líder do governo para o TCE abre nova frente de oposição

Não vai ser tão fácil a indicação do deputado estadual Rodrigo Coelho (PDT), líder do governo na Assembleia Legislativa, para preencher a vaga no Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE), aberta com a aposentadoria do conselheiro afastado José Antonio Pimentel. 

 

Nas duas últimas sessões da Assembleia Legislativa, antes do início do recesso, que vai até 1º de agosto, os deputados Sergio Majeski (PSB) e Euclério Sampaio (PSDC) criticaram a celeridade dada ao processo de escolha, mesmo em período de recesso, a fim de favorecer interesses do governo Paulo Hartung, que terá as contas deste ano analisadas a partir de 2019 pelo Tribunal, quando Paulo Hartung já terá deixado o cargo. 

 

O ato de aposentadoria de Pimentel, réu em processo judicial por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, foi publicado nesta quarta-feira (18) no Diário Oficial do Estado, abrindo o prazo para inscrição de nomes para ocupar a vaga, que termina no próximo dia 27. 

 

A escolha é da Assembleia, mas o governador, segundo o mercado político, estaria interessado na indicação de Rodrigo Coelho, mantendo a maioria que ele necessita no TCE. Para isso, contaria com o apoio do presidente da Casa, Erick Musso (PRB), que a partir do dia 1º de agosto deverá colocar os nomes para análise do plenário em três sessões ordinárias. 

 

O Tribunal de Contas é o órgão encarregado de analisar as contas prestadas anualmente pelo governador do Estado, com emissão de parecer prévio a ser encaminhado para julgamento no Legislativo. Atua na fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado, municípios e das entidades da administração direta e indireta.

 

O conselheiro que se aposenta se tornou réu em novembro de 2017, quando a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu denúncia do Ministério Público Federal (MPF) de ter cometido os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e de integrar organização criminosa. Por unanimidade, os ministros receberam a denúncia e deram seguimento à ação penal.

 

Na mesma decisão, o colegiado manteve o afastamento cautelar do conselheiro, medida que havia sido aplicada em junho pela Corte Especial. O afastamento é por tempo indeterminado, e, além disso, Pimentel está proibido de entrar no TCE e de manter contato com os funcionários do órgão.

A votação no plenário será nominal e o candidato com mais votos será nomeado por meio de decreto legislativo.

 

Processo

 

Os requisitos são idade entre 35 e 65 anos, idoneidade moral e reputação ilibada e notórios conhecimentos jurídicos, contábeis ou econômicos e financeiros ou de administração pública, além de comprovação de 10 anos de exercício de atividade nas áreas mencionadas.

 

Uma comissão interna constituída por servidores do legislativo fará a análise da documentação necessária para a habilitação à vaga. Os funcionários designados são o diretor-geral Joel Rangel Pinto Júnior, o secretário-geral da Mesa Carlos Eduardo Casa Grande, o procurador-geral Rafael Henrique Guimarães Teixeira de Freitas e o secretário de Gestão de Pessoas Fabiano Burock Freicho.  

 

Dos sete conselheiros do TCE três são de escolha do governador do Estado, submetidos à aprovação dos deputados, e quatro de indicação da Assembleia.