Quarta, 01 Mai 2024

Em decisão inédita, STF impõe teto à superlotação da Unis Norte em 119%

Em mais uma decisão histórica, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, concedeu Habeas Corpus coletivo em favor de todos os adolescentes da Unidade de Internação Norte (Unis Norte), localizada em L