A Frente Parlamentar em Defesa da Acessibilidade da Câmara de Vitória, presidida pela vereadora Neuzinha de Oliveira (PSDB), aprovou para o dia 27 de março a convocação do secretário de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana (Setran), Oberacy Emmerich Júnior, para cobrar melhorias no Porta a Porta, serviço municipal de oferta de transporte para pessoas com deficiência. As críticas ao serviço de transporte municipal para as pessoas com deficiência são constantes nas reuniões da frente.
“Não pode uma prefeitura gastar R$ 3 milhões pisca-psica no Natal em 2013 ficar esquivada em gastar R$ 1.140 milhão a preço de hoje dos carros do Porta a Porta”, disse José Olympio Resende, membro do Movimento Organizado de Valorização da Acessibilidade (Mova). A reunião da frente, a primeira da atual legislatura, foi realizada na última sexta-feira (24). É a segunda convocação de Emmerich, que participou de reunião da frente em novembro para discutir o mesmo assunto. Na ocasião, ele não garantiu melhorias no serviço.
Após uma saraivada de críticas, o vereador Leonil Dias (PPS), líder do governo na Câmara, vestiu a fantasia de defensor do prefeito Luciano Rezende (PPS) e leu no celular um arrazoado burocrático da Setran defendendo os esforços da administração. Calouro nas discussões, leu explicações velhas como se fossem novas, como a justificativa de que a longa fila de espera se deve a moradores de outros municípios que se mudaram para Vitória para usufruir do Porta a Porta.
Por isso, Leonil recebeu severas críticas de Olympio. “Eu não vou mais admitir essas situações mentirosas que a Setran passa para nós. Isso mentira. Não é a única cidade que fornece transporte. Uberlândia (MG) tem 50 carros. Não estamos recebendo caridade. Tem que parar com essa história de falar que é favor. Até porque os 10 carros foram comprados com o cinco centavos que aumentou na passagem do transporte. Outra coisa: o Porta a Porta é mantido pelo custo da passagem de ônibus. Muita cara de pau do prefeito de falar que não tem dinheiro”, fuzilou.
A luta pela melhoria do Porta a Porta é antiga. A Prefeitura de Vitória descumpre desde setembro do ano passado uma sentença judicial determinando melhorias no atendimento do programa. Segundo decisão da 5° Vara da Fazenda Pública Estadual, o município deveria aumentar a frota do programa em oito veículos e reduzir do período de agendamento de três dias úteis para duas horas. A prefeitura tem mais de 300 pessoas na fila de espera pelo serviço do Porta a Porta
Neuzinha sugeriu ainda a presença de Daniel Simões, membro da Comissão de Pessoas com Deficiência da OAB-ES nas audiências judiciais para discutir as demandas das pessoas com deficiência. A vereadora também lamentou que a procuradoria da Câmara tenha arquivado a denúncia feita pela frente contra o Porta a Porta sem passar pelo plenário. “Isso é péssimo”, disse.
Na última reunião da legislatura passada, realizada em dezembro, pessoas com deficiência fizeram duras críticas à acessibilidade da sede da Prefeitura de Vitória, em Bento Ferreira. A reunião recebeu uma apresentação do coordenador do Núcleo de Calçada Cidadã, Peterson Pimentel, das ações de acessibilidade da Secretaria de Desenvolvimento da Cidade (Sedec).
A frente agendou ainda para o dia 6 de maio, na Assembleia Legislativa, a realização do Fórum de Acessibilidade: Construindo uma sociedade sem barreiras. Dentre os temas que serão debatidos estão: “Sensibilização, entendendo as deficiências”; “Acessibilidade Comunicacional”, “Soluções urbanísticas e arquitetônicas para acessibilidade”.
Em janeiro deste ano, a Justiça estadual apontou riscos sérios à saúde humana e deferiu ação com pedido de liminar apresentada pelo Ministério Público Estadual (MPES) determinando que a Prefeitura de Vitória suspenda a implantação do programa Praia Acessível, destinado a pessoas com deficiência, na Curva da Jurema. O local é impróprio para banho. A decisão determina ainda que o município implante o programa em local próprio em até 10 dias.
