Depois de revogar parte das punições impostas à empresa Estrutural Construtora e Incorporadora por infrações em obra, o diretor-geral em exercício do Instituto de Obras Públicas do Estado (Iopes), Luis
O prefeito de Guarapari, Edson Magalhães (PPS), vai figurar no Cadastro Nacional de Condenados por Improbidade Administrativa, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A determinação é do juiz da V
A Corregedoria-Geral de Justiça, órgão de fiscalização do Judiciário capixaba, planeja a realização de um esforço concentrado para a regularização de imóveis em todos
A Defensoria Pública do Estado em Baixo Guandu (região noroeste) denunciou o prefeito do município, Lastênio Cardoso (PSDB), por atos de improbidade cometidos logo após as eleições municipais. O tucano
O colegiado da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve, nessa segunda-feira (22), a decisão de 1º grau pelo recebimento de uma ação de improbidade administrativa contra
A desembargadora substituta Maria do Céu Pitanga manteve, na última semana, o recebimento de uma ação de improbidade contra dois ex-secretários municipais de Aracruz e mais dois empresários por fraudes na con
A disputa judicial entre o empresário Otto Netto Andrade e a família Scopel pelo controle do Porto de Peiú, em Vila Velha, deve render novos capítulos na Justiça. Nesta segunda-feira (22), o desembargador Ney Batist
O juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Jaime Ferreira Abreu, absolveu o ex-diretor-geral do Departamento de Estradas e Rodagens do Estado (DER-ES), Eduardo Antônio Mannato Gimenes, da acusação de imp
A empresa Casas Santa Terezinha Tecidos Ltda – tradicional empresa do comércio varejista capixaba – entrou esta semana em processo de recuperação judicial ("concordata"). Na última terça-feira (16), o ju
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) publicou, nessa sexta-feira (19), a resolução TC nº 248, que estabelece os critérios objetivos para a aplicação dos recursos na área de saúde pública. A
Mesmo depois das críticas aos supersalários na instituição, o contingente de membros do Ministério Público Estadual (MPES) com vencimentos acima do teto constitucional (R$ 26,7 mil) disparou no mês de s
O juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Manoel Cruz Doval, determinou, nessa quinta-feira (18), o bloqueio dos bens de 18 pessoas e duas empresas que foram denunciadas na Operação Pixote. Ao todo, o bloquei
A Procuradoria Regional Eleitoral no Estado (PRE/ES) denunciou o prefeito reeleito de Divino de São Lourenço (região do Caparaó), Miguel Lourenço da Costa, o Miguelzinho Caçapa (PMDB), por crimes eleitorais.
O ex-prefeito cassado de Presidente Kennedy (litoral sul do Estado), Reginaldo Quinta (PTB), foi novamente condenado por fraudes em licitações. O juiz da comarca, Ronaldo Domingues de Almeida, condenou Quinta e mais quatro pessoas &agra
O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, confirmou a obrigatoriedade de tabeliães interinos prestarem conta sobre os ganhos em cartórios sub judice. A determinação da corregedoria local er
Enquanto aguarda o julgamento em Brasília do recurso que pode validar os votos obtidos nas últimas eleições, o prefeito de Guarapari, Edson Magalhães (PPS), deve enfrentar uma outra batalha jurídica, desta ve
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) condenou o comerciante José Antônio dos Santos a três anos de reclusão pela prática do crime de contrabando. Ele mantinha onze máquinas caça-n
O Conselho Superior do Ministério Público Estadual (MPES), presidido pelo chefe da instituição Eder Pontes da Silva, republicou, nesta quinta-feira (18), uma resolução (059/1997) que disciplina o comportament
O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER-ES) publicou, nesta quarta-feira (17), o aviso de abertura de concorrência (nº 001/2012) para a contratação de empresa que ficará responsável pelo funcionamen
O prefeito de Cariacica, Helder Salomão (PT), a deputada estadual Lúcia Dornellas (PT), ex-secretária municipal, e mais onze pessoas vão responder a uma ação civil pública pela compra de carteiras esco
