O juiz da comarca de Pancas (noroeste do Estado), Adelino Augusto Pinheiro Pires, declarou, nessa segunda-feira (15), a inconstitucionalidade dos dispositivos da Emenda 85, que transferiu o julgamento de ações contra prefeitos e deputad
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicou, nesta segunda-feira (15), o edital para formação de lista sêxtupla para preenchimento da vaga de desembargador destinada à advocacia no Tribunal Regional F
O desembargador Carlos Simões Fonseca manteve, na última semana, os efeitos da decisão que determinou o bloqueio de 40% do salário do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Valci José Ferreira de Souza,
O juiz da Vara Criminal de Aracruz, Fábio Gomes e Gama Júnior, condenou o ex-deputado estadual e atual vereador afastado, Gilberto Furieri (PMDB), a seis anos de prisão, em regime semiaberto, por peculato. O peemedebista foi acus
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) vai analisar, na próxima segunda-feira (23), o recurso da advogada Sueli de Paula França –mulher do advogado Paulo Roberto Mendonça F
Os credores da Tomazelli Engenharia, uma das integrantes do consórcio capixaba que foi preterido em favor da carioca Delta Construções, definem, a partir da próxima semana, o destino da empresa em processo de recupera&cced
O processo de análise da legalidade no pagamento dos chamados penduricalhos legais aos membros do Ministério Público Estadual (MPES) continua pendente no Ministério Público de Contas (MPC). O procurador de Contas, H
A batalha jurídica inaugurada pelo governador Renato Casagrande no Supremo Tribunal Federal (STF) contra as atuais regras para distribuição dos royalties da exploração de petróleo e gás natural ter&aac
"Sentimento não é de alegria, mas de alívio". Esta foi a declaração da deputada estadual Aparecida Denadai, depois da condenação do empresário Sebastião Pagotto a 17 anos
A pouco menos de dois meses para deixar o cargo, o prefeito de Aracruz, Ademar Devens (PMDB), vai responder a uma ação penal por fraudes em licitações e formação de quadrilha. O juiz da Vara Criminal da comar
A juíza Telmelita Guimarães Alves, da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, rejeitou uma denúncia de improbidade contra o ex-prefeito da Serra Audifax Barcelos (PSB), por suposto descumprimento à
A estratégia de protelar por mais de 10 anos o julgamento dos envolvidos na morte do advogado Joaquim Marcelo Denadai contribuiu para a despolitização do debate sobre as fraudes ligadas à gestão tucana na prefeitura
Começou na manhã desta quarta-feira (10) o julgamento do empresário Sebastião Pagotto, acusado de ser o mandante do assassinato do advogado Marcelo Denadai, em abril de 2002. O julgamento acontece no Fórum de Vila V
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prepara uma nova regulamentação para a realização de concursos públicos pelo Poder Judiciário. Um grupo de trabalho formula as regras, com objetivo de diminuir a qu
Mesmo proibida de contratar com o governo do Estado após infrações na execução de obras, a empresa Estrutural Construtora e Incorporada Ltda continua a vencer licitações em prefeituras capixabas. No in
A deputada estadual Aparecida Denadai (PDT), irmã do advogado Joaquim Marcelo Denadai, voltou a declarar que o empresário e ex-militar Sebastião de Souza Pagotto foi o mandante do assassinato ocorrido em abril de 2002. No depoime
Os desembargadores Marcello Maciel Mancilha e Ana Paula Tauceda Branco foram eleitos, nesta quarta-feira (10), respectivamente, presidente e vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo (TRT-ES) para o biênio
Terminou na madrugada desta quinta-feira (11) o julgamento de Sebastião Pagotto. O empresário foi condenado a 17 e 10 meses de prisão pela morte do advogado Marcelo Denadai, assassinado em abril de 2002 quando caminhava na
O prefeito de Vitória, João Coser (PT), e mais três pessoas vão responder a uma ação de improbidade por supostas irregularidades na desapropriação do imóvel onde funciona o Pronto Atendime
Além da desvantagem numérica em relação ao adversário na disputa pela prefeitura de Vitória, a campanha do ex-prefeito e ex-deputado federal Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB) deve enfrentar um outro problema ne
