Comissão que vai monitorar programa de Moro em Cariacica terá primeira reunião

A comissão popular criada para monitorar a execução em Cariacica do Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade do Governo Federal, projeto do ministro da Justiça, Sergio Moro, terá a primeira reunião aberta a todos os moradores do município que queiram participar na próxima terça-feira (16), às 19 horas. O grupo, criado por sugestão de lideranças dos movimentos sociais durante audiência pública convocada pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Cariacica no dia 28 de junho passado, vai se reunir no Plenário Vicente Santório Fantini, localizado na BR-262, ao lado do Colégio Darwin.

O município, localizado na Grande Vitória, foi escolhido ao lado de mais quatro cidades do país para receber o projeto piloto do Programa. Entretanto, de acordo com as organizações dos movimentos sociais, não há até o momento debate necessário para implementação do projeto do Moro e tampouco a disponibilização de informações sobre quais ações serão executadas, o recurso destinado e as metas e impactos esperados. A única medida anunciada é a vinda da Força Nacional, que deve chegar em agosto no município.

Segundo comunicado divulgado pela comissão, o prefeito Juninho anunciou, em maio deste ano, que Cariacica receberia o projeto piloto do Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade do Governo Federal. “Entretanto, até o momento, o Executivo não forneceu informações precisas de como se dará a implementação de tal Programa, tampouco promoveu espaços de diálogo com a população sobre as medidas a serem adotadas. A única informação que circula pela cidade é a respeito da vinda da Força Nacional. Sabemos que a ocupação militarizada das comunidades não é solução para o enfrentamento à violência. Pelo contrário, o que vimos no Rio de Janeiro com o projeto das UPP's foi o fracasso desta aposta as custas de muitas mortes e violações de direitos. Por isso, os movimentos sociais propuseram a construção da Comissão Popular de Monitoramento do Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade junto à Câmara Municipal”.

O coordenador do Círculo Palmarino, entidade do Movimento Negro, Lula Rocha, também morador de Cariacica, ressalta que não serão admitidas saídas autoritárias, construídas de cima para baixo. “Já sabemos que isso não resolve o problema da violência. Exercitaremos o nosso direito de participação e exigiremos que todas as medidas sejam construídas após diálogo com a população", ressaltou.

Já o vereador Professor Elinho (PV), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, que propôs a audiência pública, também já havia se manifestado no mesmo sentido: “a única ação concreta anunciada, até então, será o envio da Força Nacional. Porém já sabemos as consequências dessa ocupação bélica em nossas comunidades. O envio de tropas federais para o Rio de Janeiro, por exemplo, não resolveu e sim agravou o drama vivido nas comunidades cariocas. Precisamos discutir alternativas concretas para o enfrentamento da violência em nossa cidade e Estado”.

Além de Cariacica, vão receber homens da Força Nacional de Segurança, que farão operações específicas em bairros com maiores índices de criminalidade, as cidades de Ananindeua (PA), Goiânia (GO), Paulista (PE) e São José dos Pinhais (PA).

De acordo com declarações do próprio secretário de Segurança Pública, Roberto Sá, Cariacica responde por cerca de 25% das armas apreendidas na Região Metropolitana, por isso, foi escolhida para sediar o projeto de Moro em terras capixabas. 

Já Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), por meio de nota, tem informado que 100 agentes da Força Nacional atuarão em Cariacica durante os quatro meses de Programa de Enfrentamento à Criminalidade Violenta, do Governo Federal, com o objetivo de reduzir índices de homicídio. O início do projeto piloto está marcado para o dia 28 de agosto. Serão 28 bairros contemplados pelas forças de segurança, que atuarão em conjunto com a Polícia Militar e Polícia Civil do Espírito Santo: Flexal I; Flexal II; Graúna; Padre Gabriel; Castelo Branco; Rio Marinho; Jardim de Alah; Jardim Botânico; Alzira Ramos; Nova Rosa da Penha; Nova Esperança; Bandeirantes; Maracanã; Vila Izabel; Vista Mar; Campo Belo; Bela Aurora; Cariacica-Sede; Prolar; Aparecida; Porto de Santana; Porto Novo; Itacibá; Nova Brasília; Nova Valverde; Mucuri; Campo Grande e Vila Capixaba.