Compra da Aracruz Celulose (Fibria) pela Suzano é aprovada pela Antaq

Crescimento do oligopólio e oligopsônio do setor deve aumentar injustiça socioambiental no campo capixaba

Oito meses depois de anunciada, a compra da Aracruz Celulose (Fibria) pela Suzano Papel e Celulose foi aprovada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) – resolução 6543, ad referendum da diretoria colegiada – nesta quarta-feira (14), conforme publicado no Diário Oficial da União e no jornal Valor Econômico.

A operação altera “o controle societário da Fibria Celulose S.A. e de suas controladoras”, diz o comunicado divulgado pela Suzano e “resultará na combinação dos ativos das duas maiores produtoras mundiais de celulose de eucalipto”, conforme ressaltou o periódico especializado em Economia.

O próximo passo para a consolidação da fusão é a anuência da Comissão Europeia, conforme pedido de análise foi feito pela Suzano em outubro. “Caso o órgão se posicione na primeira fase da análise (fase 1), a decisão poderá ser conhecida em 35 dias úteis”, explica o jornal, acrescentando ainda que “órgãos reguladores do Brasil, Estados Unidos, China e Turquia já aprovaram a operação sem restrições. Após o aval das autoridades antitruste, a Suzano vai listar ADRs (recibos de ações) na Bolsa de Nova York e a expectativa é a de que a transação seja concluída em até 45 dias”.

Mais injustiça

Comemorada pela indústria do Espírito Santo, do Brasil e do mundo, a fusão das duas papeleiras intensifica o oligopólio (poucos vendedores) e o oligopsônio (poucos compradores) do setor de celulose e tende a intensificar as injustiças socioambientais no campo capixaba, já alertou, em março último, em entrevista a Século Diário, o técnico em agropecuária e geógrafo Aloísio Lula da Silva, membro da coordenação do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) em Pinheiros.

“O poder fica na mão do grande capital”, asseverou. Os setores agroflorestal e alcooleiro, explica, não compram mais terras, trabalham agora com a lógica do arrendamento e da inserção do proprietário no mercado. “O monopólio da terra pelo capital não é mais pela posse, mas sim pelo uso”, disse.

E quanto maiores as corporações do capital, por meio das fusões, incorporações e associações, como a que aconteceu entre Aracruz Celulose (Fibria) e Suzano, mais empobrecido ficam os proprietários das terras, seus vizinhos e seus municípios e regiões como um todo.

“Só vai piorar porque o proprietário da terra perde a autonomia sobre o processo produtivo, fica sob o comando da empresa. E o interesse dela é lucrar. Ela fica lá enquanto está lucrando. Depois, quando o solo se exaure, ela migra de atividade ou de região”, explicou Aloísio.

“Não tem compromisso com o desenvolvimento das regiões, com as populações locais, com a vitalidade dos municípios”, denuncia, lembrando o litoral norte capixaba, com terras abandonadas pela Aracruz Celulose (Fibria), depois de décadas de exploração insustentável. “O custo com fertilizante inviabiliza a continuidade da produção”, disse.

Luta pelo território expropriado

A saída é denunciar os crimes ambientais e trabalhistas cometidos. O empobrecimento das populações locais e dos municípios pode ser verificado pelos indicadores sociais e econômicos, indica o líder camponês. “Conceição da Barra tem os piores índices de toda a região norte. Se o eucalipto trouxesse mesmo desenvolvimento, seria um dos municípios mais ricos do Estado”, informa.

É o que fazem, além do MPA, outros movimentos sociais do campo capixaba, como os quilombolas e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Os primeiros, promovendo as “Retomas” das terras usurpadas há décadas de seus antepassados, expulsos para as periferias das cidades do norte do estado e da região metropolitana, e buscando a titularização das mesmas junto ao Governo federal.

Já o MST, um dos maiores movimentos populares da América Latina, continua a promover as ocupações de terras de forma a forçar o atendimento do direito constitucional à Reforma Agrária.

O MST é o maior produtor de alimentos orgânicos do país e, no Espírito Santo, tem importantes iniciativas de sucesso na produção de alimentos saudáveis e de educação do campo de qualidade.

Cerca de mil famílias vivem hoje em dezenas de acampamentos em todo o estado, especialmente no norte e noroeste, lutando por justiça fundiária e pela garantia da função social da terra. Há vinte anos, no entanto, nenhum assentamento foi criado na região, e menos de meia dúzia foram formalizados em outras regiões.

No último dia sete, mais uma reintegração de posse em favor do agronegócio (Aracruz Celulose – Fibria) foi realizada, por decisão da Justiça. O acampamento Marielle Franco, em Fundão, com mais de cem famílias, foi desocupado após três meses de resistência.

Nas proximidades dele, uma nova Licença Prévia e de Operação (LI e LO) foram solicitadas pela papeleira ao Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), “para a atividade de Silvicultura com plantio 334,08 hectares de eucalipto na Fazenda Jaguaré nos municípios de São Mateus e Jaguaré – ES”, segundo publicado no Diário Oficial do Espírito Santo na última terça-feira (13).

 

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