Prefeitura de Domingos Martins é condenada a indenizar agentes de saúde

O prefeito de Domingos Martins (região serrana), Wanzete  Kruger (PSD), terá que pagar indenizações trabalhistas a quinze agentes de saúde demitidos, embora recontratados depois. A decisão é da 17° da  Vara da Justiça do Trabalho e foi divulgada nesta quarta-feira (5) pelo presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias do Estado do Espirito Santo (Sindacse-ES), Welington  Nanall. 

O presidente informou que há um outro grupo em ação trabalhista semelhante, ainda não julgada. O grupo de trabalhadores receberá R$ 16 mil, a ser divido entre eles. A ação na Justiça do Trabalho foi impetrada em setembro do ano passado.

Welington  Nanall explicou que a prefeitura de Domingos Martins tinha efetivado um grupo de servidores, sem respeitar a legislação. Após denúncia à Procuradoria do Ministério do Trabalho e intervenção do órgão, a prefeitura demitiu o grupo. Ainda pelo acordo, foi realizado concurso no qual a maioria dos demitidos conseguiu se tornar servidor da prefeitura.

Ocorre que, quando o grupo de agentes  foi demitido, a indenização não cobriu todos os  direitos trabalhistas. O Sindacse-ES  então fez as ações trabalhistas, e uma delas agora teve a sentença.

Os beneficiados  são agentes comunitários de saúde e de endemias. Welington Nanall  assinala que  este não é o primeiro caso onde o município exonera trabalhadores agentes comunitários de saúde e ou de endemias regidos sobre o vínculo empregatício da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), e não realiza as indenizações rescisórias.

Destaca ainda que existem situações em que o empregador não alimenta ou atualiza o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego, Lei 4.923/65, o que  acaba gerando comprometimento na Previdência Social e no seguro desemprego, impedindo que o trabalhador  saque o benefício. 

O dirigente sindical destaca ainda que por não haver fiscalização do Ministério Público do Trabalho sobre as prefeituras,  todas as demandas acabam indo parar na Justiça do Trabalho ou nas  Vara da Fazenda Pública.

O Sindacse-ES  tem 1.200 filiados. A categoria tem  11 mil agentes de saúde e de combate à endemias no Espírito Santo, só na área pública.