A decisão do governador Renato Casagrande (PSB) de aceitar o retorno das atividades da Samarco em Anchieta, no sul do Estado, em 2020, foi alvo de críticas de acadêmicos e operadores do Direito ouvidos por Século Diário.
“O Espírito Santo precisa criar novas formas de desenvolvimento econômico”, provoca a professora de Ciência Política da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Cristiana Losekann, integrante do Núcleo Organon, pesquisadora sobre os impactos do crime socioambiental da Samarco/Vale-BHP e coautora do livro Desastre no Vale do Rio Doce, antecedentes, impactos e ações sobre a destruição.
“Toda uma região sul dependente de uma mineração que ocorre em Minas Gerais, se mostrando com uma série de problemas, não está certo. Temos outros potenciais, agricultura forte, turismo. A política precisa possibilitar outras formas de atividade econômica do Estado, que não dependa tanto desses grandes empreendimentos que causam tantos problemas”, propõe a pesquisadora.
Assumindo posição oposta, Casagrande anunciou seu apoio ao retorno das operações da Samarco nessa segunda-feira (7) em Minas Gerais, quando se encontrou com a diretoria da Samarco e da Renova, além do governador mineiro, Romeu Zema (Novo).
As datas de retorno das operações foram definidas pelo diretor-presidente da Samarco, Rodrigo Alvarenga Vilela. O executivo afirmou que as licenças ambientais definitivas, necessárias para a retomada das operações, serão concedidas até o dia 25 deste mês. Em Mariana/MG, as operações começarão imediatamente após a emissão das licenças. Em Anchieta, a fábrica retornaria no segundo semestre de 2020, com 26% da capacidade produtiva.
“Até hoje a gente ainda não tem, até pela sucessão de desastres em mineração, certeza de que essas empresas possuem a capacidade de fazer de forma segura aquilo a que estão se propondo”, expõe Cristiana.
“O governo do Estado precisa, ao tomar essa decisão, garantir minimamente à sociedade que foram tomadas precauções pra garantir que esse retorno não coloque em risco a saúde. Ainda enfrentamos diversos problemas de contaminação de água e pescado, que não foram sanadas”, aponta.
“O governo do Estado também acaba dando informações e sinais conflitantes à sociedade capixaba, se de um lado anuncia um fórum estadual de mudanças climáticas que tem por questão central a preservação de recursos hídricos. E de outro lado anuncia a retomada das atividades dessa empresa, o que gera uma pergunta: como é que esse governo pensa a associação entre desenvolvimento econômico e segurança ambiental, climática e bem-estar da população. Algo não se encaixa”, critica a acadêmica, ressaltando que o processo produtivo da Samarco em Ubu utiliza muita água, principalmente no mineroduto, e também polui os recursos hídricos locais.
“Aproveitando o fórum estadual de mudanças climáticas, o Estado poderia se colocar à frente como exemplo de possibilidade de desenvolvimento a partir de outras perspectivas”, sugere. “Essa ideia que existe uma dependência do Espírito Santo da Vale, da Samarco, da Petrobras, precisa ser desconstruída. Evidentemente não é assim. Não foi sempre assim e não precisa ser”, diz.
Opinião semelhante já foi noticiada pelo também professor (aposentado) da Ufes, o economista Arlindo Vilaschi, que reivindica a realização de estudos que mostrem os benefícios econômicos das grandes empresas, em comparação com seus impactos sociais e ambientais e mesmo econômicos, visto que elas gozam de vasto repertório de isenções e incentivos fiscais.
“É chegada a hora! O Estado e os municípios precisam fazer os estudos que revelem quanto ela traz de benefícios fiscais e quanto retira de recursos, em termos de saúde da população, devido à poluição”, convocou o economista, por ocasião do seminário de 22 anos da privatização da Vale, realizado em maio na Assembleia Legislativa pelo gabinete da deputada Iriny Lopes (PT).
Reparação integral dos danos
Membro do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (Nudam) da Defensoria Pública Estadual, Rafael Portella tem atuado ativamente na defesa dos direitos dos atingidos pelo maior crime ambiental da história do país. E também defende a diversificação da economia capixaba.
“Não se pode desconsiderar o déficit econômico [causado pela paralisação da Samarco] para os estados do Espírito Santo e Minas Gerais, que em parte se explica pela dependência do extrativismo de minério. Entretanto, a economia capixaba precisa enxergar a mesma importância na restauração do turismo, da agricultura e da pesca, especialmente sob uma perspectiva de diversificação da matriz econômica e diminuição da dependência de empreendimentos como a Samarco e o escoamento de minério”, opina.
Do ponto de vista jurídico, o defensor critica a apatia da Justiça no caso. “Sempre caberá o controle dos atos administrativos pelo Poder Judiciário. Dessa forma, caso as instituições de Justiça visualizem que o procedimento de regularização das licenças da empresa Samarco possua algum vício de forma ou conteúdo, poderão acionar as vias cabíveis. Os acordos não são obstáculos à atividade fiscalizatória das instituições de Justiça. Eles visam a reparação integral pelos danos causados pelo desastre”, assevera.
Reparação essa que, definitivamente, não está acontecendo. “Continuamos tendo muitos problemas com a execução dos programas pela Fundação Renova e na solução de outros pontos”, afirma o procurador da República em Linhares, Paulo Henrique Camargos Trazzi, membro da Força-Tarefa Rio Doce do Ministério Público Federal (MPF).
“Um assunto que nos preocupa especialmente é a saúde das pessoas, por conta da eventual contaminação da água e do pescado. Mas estamos trabalhando forte, inclusive com planos básicos de saúde junto às prefeituras, e buscando soluções para reparação integral dos danos”, relata.
Pesca artesanal
Ainda em maio de 2018, quando os primeiros rumores sobre o retorno das atividades da Samarco em Anchieta tomaram fôlego, uma das vozes a questionar foi a da marisqueira e presidente da Colônia de Pesca Z-4, em Anchieta, Rita de Cássia Oliveira Francisco.
Comemorando a volta dos camarões ao balneário, devido à interrupção do lançamento de poluentes e da movimentação do fundo do mar pelos navios no porto de Ubu, a marisqueira contou que a pesca precisa ser apoiada pelo Estado, ao invés do retorno da Samarco.
Quem tem barcos de até 12 metros, consegue ficar 18 a 20 dias no mar na região de Anchieta e arredores, chegando a conseguir até R$ 3,5 mil por mês, disse Rita. “Quem tem barco maior vai até o sul da Bahia e consegue renda maior”, completou.
Existem cerca de mil pescadores ativos no município, estimou a presidente da Colônia, a partir do número de profissionais registrados, hoje em 316. O número, porém, poderia ser muito maior, não fossem os graves impactos ambientais provocados pela instalação da empresa, na década de 1970.
“Destruiu praticamente o litoral todo”, afirmou a presidente da Colônia Z-4. O breve silêncio operacional das usinas da Samarco tem livrado a fauna e a flora de vasta carga de poluição. Além das atividades permanentes, de movimentação de fundo do mar, há as “descargas noturnas” de pesados poluentes. “Quando dão descarga lá, os sururus morrem todos no outro dia, tudo aberto. Teria que ter uns estudos técnicos pra explicar isso direito, mas é o que a gente percebe no dia a dia”, relatou.
“Antes o pescador fazia tudo isso, levava o turista pra passear. Deveria usar o pescador para o turismo de novo. A Samarco praticamente não gera emprego para o morador de Anchieta”, destacou.
Ação criminal
O MPF recorreu, no último dia 30, de uma decisão do Juízo Federal de Ponte Nova/MG, que, no último dia 20, rejeitou integralmente a denúncia feita pelo órgão ministerial contra oito pessoas que integravam a alta cúpula da Samarco à época da tomada de decisões que acabaram resultando no rompimento da Barragem de Fundão ocorrido em novembro de 2015.
No recurso, o MPF reitera o papel preponderante desempenhado por essas pessoas na gestão dos riscos do empreendimento, citando inclusive trecho de ata em que o Conselho de Administração, no ano de 2011, já recomendava à Samarco reavaliar a relocação das comunidades sujeitas aos “riscos catastróficos identificados pela avaliação de riscos, tomando as medidas necessárias para evitar sua ocorrência”.
Posteriormente, quando o minério de ferro sofreu acentuada queda de preços no mercado internacional, o mesmo Conselho pressionou pela redução de gastos, entre eles os de segurança, e elencou outras prioridades, entre as quais, “maximizar o pagamento de dividendos aos acionistas”, expressão usada na ata da última reunião do órgão antes do rompimento.
Com a decisão de Ponte Nova, o processo criminal contra a diretoria da Samarco e contra as empresas responsáveis pelo rompimento da represa de Fundão – Ação Penal nº 2725-15.2016.4.01.3822 – está na seguinte situação: dos 21 acusados inicialmente, 13 foram excluídos da ação penal por decisões judiciais e não irão mais responder por nenhum crime.
Dos que restaram na Ação Penal, nenhum dele responde mais por crime de homicídio e lesões corporais. As 19 mortes resultantes do rompimento da barragem foram consideradas, pelo TRF1, como consequência da inundação causada pelo rompimento. O crime de inundação tem pena seis a doze anos em caso de ação dolosa (crime qualificado pelo resultado morte). Essa decisão do TRF1 é de abril deste ano e já transitou em julgado.
Portanto, a ação prossegue somente em relação a Ricardo Vescovi de Aragão (diretor-presidente da Samarco à época do crime); Kleber Luiz de Mendonça Terra (diretor de Operações e Infraestrutura); Germano Silva Lopes, Wagner Milagres Alves e Daviely Rodrigues Silva (gerentes operacionais); James John Wilson e Antonino Ottaviano (membros da Governança), com relação aos crimes de inundação qualificada e desabamento e por 12 crimes ambientais
Também continuam rés na ação as empresas Samarco Mineração, Vale e BHP Billiton Brasil, acusadas dos mesmos crimes ambientais.
Voz de prisão
Já Roberto Waack, diretor-presidente da Fundação Renova – criada em 2016 para executar os programas de reparação e compensação dos danos advindos do crime – recebeu voz de prisão há uma semana na Assembleia Legislativa, durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sonegação, quando os deputados detectaram as mentiras que o executivo havia dito em plenário em depoimento prestado anteriormente.
Roberto Waack no entanto, conseguiu sair da Ales livre e, posteriormente, obteve habeas corpus preventivo, que utilizou para não comparecer à retomada da reunião da CPI, dois dias depois (3).
O documento, assinado pelo juiz Jaime Ferreira Abreu, de Linhares, foi rejeitado por Enivaldo dos Anjos (PSD), presidente da CPI. “Juiz de direito não é autoridade competente pra se dirigir a mim. Só desembargador pode se dirigir a um presidente de CPI”, esclareceu, solicitando à secretaria que oficiasse o próprio juiz, para prestar esclarecimentos sobre as medidas que ele tem concedido, sem ouvir a CPI, e também o Tribunal de Justiça do Estado (TJES), para que explique a substituição de um desembargador pelo juiz Jaime Ferreira Abreu.
Nesta segunda-feira (7), a diretoria da Renova voltou a ser citada no Plenário da Casa de Leis, quando Enivaldo criticou duramente os empresários que sonegam Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), que “faz lobby para beneficiar esta e aquela empresa e prejudicar a maioria”.
“Sei o que aconteceu no Estado desde que a terra era devoluta e algumas pessoas espertas aqui apanharam as terras todas e colocaram no nome deles. Largo a liderança do Governo se for preciso, largo a relação com quem quer que seja mas vocês não me desmoralizam para proteger a Findes, Eco 101, Renova. Por que estão preocupados agora, que estamos apertando o pessoal da Renova?”, provocou Enivaldo. “Essa Renova é um grupo de ladrões montado pela Vale para não pagar o prejuízo que deu ao Espírito Santo e às pessoas”, acusou.
