Tribunal de Justiça deixa para Eder Pontes decidir se processa Sergio Majeski

Deputado pode responder por calúnia e difamação após criticar aprovação de cargos comissionados no MPES

A decisão de instauração do processo de interpelação judicial de calúnia e difamação contra o deputado Sergio Majeski (PSB) está nas mãos do chefe do Ministério Público Estadual (MPES), Eder Pontes. O Tribunal de Justiça (TJES) devolveu ao procurador-geral a solicitação de instauração de ação penal, devido às declarações feitas pelo parlamentar contra a aprovação, pela Assembleia Legislativa, do projeto que autoriza a criação de 307 cargos comissionados no MPES, em julho deste ano. 

Nesta terça-feira (17), o desembargador substituto Délio José Rocha enviou de volta a Eder o pedido por ele encaminhado em agosto, sem definir quais as medidas que poderão ser adotadas. Com o despacho, em que estão incluídas as alegações apresentadas por Majeski, entre elas, a imunidade parlamentar, transferiu para Eder Pontes a decisão de processar ou não o parlamentar. 

A aprovação para criação de novos cargos comissionados no MPES ocorreu na mesma sessão em que foi aprovada a flexibilização da frequência de servidores da Assembleia, que havia sido contestada pela Procuradoria de Vitória anteriormente. Em entrevista à imprensa e em plenário, Majeski levantou a suspeição de um acordo prévio entre os dois órgãos. 

No despacho, o desembargador Délio José Rocha ressalta: “Nesse contexto, uma vez apresentada resposta pelo interpelado, resta apenas ao Judiciário proceder na forma do art. 729 do CPC, segundo o qual “deferida e realizada a notificação ou interpelação os autos serão entregues ao requerente”, independentemente de traslado. Do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, com fulcro no art. 729 do CPC, determino a devolução dos autos ao interpelante”.

Ao ser notificado pela Justiça, em agosto passado, Sergio Majeski acusou Eder Pontes de abuso de poder. Neste mês, o o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES), José Carlos Rizk Filho, manifestou solidariedade ao parlamentar, durante um debate sobre “Democracia e Justiça”, realizado no Centro de Vitória.  

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