A Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente e de Política de Drogas da Assembleia Legislativa (Ales), presidida pelo deputado Lorenzo Pazolini (sem partido), notificou a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) e a Secretaria de Educação de Nova Venécia, noroeste do Estado, com pedido de esclarecimento em relação a uma denúncia sobre a Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental (EMEIF) Cedrolândia, localizada no distrito rural homônimo do município.
Na denúncia, são relatados diversos problemas de infraestrutura dentro e ao lado da escola, muitos deles já noticiados neste Século Diário, sendo os links das matérias incluídos no documento.
Quanto à Cesan, espera-se esclarecimentos a respeito da existência de um “pinicão” em um terreno ao lado da unidade escolar, sem identificação do proprietário, que tem sido motivo de muitas reclamações por parte dos alunos e professores, que estão receosos de doenças que podem surgir a partir dessa situação de abandono.
Da prefeitura, a Comissão da Ales aguarda posicionamento em relação às diversas denúncias relatadas: afundamento e rachaduras nas paredes, situação lastimável das cadeiras e mesas, falta de atendimento específico para pelo menos dez crianças com necessidades especiais, inexistência de acessibilidade e de saída de emergência, ausência de aparelhos de ar condicionado instalados (aparelhos que estão se deteriorando pela falta de instalação e uso), ausência de cobertura no pátio para atividades esportivas da escola e ausência de professores para utilizarem os equipamentos de informática existentes na escola.
A denúncia ressalta que “os profissionais que trabalham na escola realizam um excelente trabalho, mesmo diante da falta de estrutura proporcionada pelo poder público” e que o mesmo “possui conhecimento da atual situação precária da unidade escolar”, mas não toma qualquer providência, tendo feito apenas uma reforma paliativa no muro externo da escola.
O documento cita ainda a existência de uma verba da ordem de R$ 400 mil repassadas de deputados federais para aquisição de novas cadeiras para escolas de Cedrolândia e de Nova Venécia, mas sem aplicação até hoje.
A Comissão aguarda as respostas da Cesan e da Prefeitura para tomar as providências cabíveis no caso.
Há pouco mais de um ano, os moradores de Cedrolândia realizaram um protesto pelas ruas do distrito reivindicando do prefeito, Mario Sergio Lubiana, o Barrigueira (PSB), providências em relação à escola e à saúde da comunidade. Apenas conseguiram a reforma paliativa do muro externo, como citado na denúncia feita à Comissão da Ales, apesar do laudo da Defesa Civil Municipal alertar sobre risco de desabamento do prédio e do abaixo-assinado feito pela comunidade reivindicando um novo prédio para a escola. Uma obra nesse sentido, inclusive, foi abandonada pela prefeitura, numa mostra de desperdício de dinheiro público.
No início do atual ano letivo, a comunidade escolar alertou o Município sobre riscos de adoecimento das crianças e professores em razão da água servida à unidade, a mesma que abastece toda a população, que é de qualidade comprovadamente inadequada para consumo. Mas somente após um surto de diarreia e vômito, a municipalidade providenciou abastecimento por água mineral.
