Ministério Público abre inquérito civil sobre Samarco e Cepemar
A Samarco Mineração S.A. e a Cepemar estão sendo investigadas pela promotoria de Anchieta do Ministério Público Estadual (MPES). A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (29) pela promotoria local.
A medida foi determinada após denúncia sobre “suposta prática de crime contra a administração ambiental pelas empresas Samarco Mineraçao S.A. e Consultoria Cepemar – procedimento administrativo nº 117000000447/201197 do Ministério Público Federal”, informa o órgão estadual.
O inquérito recebeu o nº 2014.0011.3421-13 e foi instaurado pelo promotor Richard Santos de Barros, promotor de Justiça de Anchieta.
O tema é direito administrativo e outras matérias de direito público nas áreas de meio Ambiente e mineração. O requerente é o próprio Ministério Público Federal (MPF).
O promotor cita que há necessidade de realização de análise e cumprimento de diligências para formação de convencimento da promotoria sobre o processo. Determinando, a seguir, a abertura do inquérito civil.
A Samarco tem longo histórico de passivo ambiental, afetando a saúde e o patrimônio de moradores do sul do Estado, como os de Anchieta. Tem quatro usinas de pelotização. A Samarco é uma empresa da Vale e da anglo-australiana BHP Billiton, com 50 % das ações, cada.
Entre outros crimes, a Samarco polui o ar e mantém a Lagoa Mãe-bá como estação de lançamento de seus rejeitos hídricos. Contaminou o manancial com mercúrio e outros metais pesados.
A empresa já foi condenada a indenizar um morador por danos ao seu patrimônio.
A Cepemar foi convertida em CPMais Serviços de Consultoria em Meio Ambiente Ltda. Já como Cepemar era apontada como a empresa que preparava processos de licenciamento ambiental para as grandes poluidoras do Espírito Santo e era estreitamente ligada ao Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema).
Em depoimento na CPI do Pó Preto na Assembleia Legislativa, a ex-secretária da Seama de 2004 a 2010, Maria da Glória Brito Abaurre, confirmou que antes de assumir o cargo era funcionária da Cepemar. Saiu da empresa diretamente para a secretaria, a convite do então governador Paulo Hartung , nos seus mandatos de 2003 a 2010.
Na ocasião, a ex-secretária teve que responder a uma pergunta do deputado Gilsinho Lopes (PR): se conhecia Albertone Sant'Ana Pereira, diretor-técnico do Iema no atual governo Paulo Hartung. Acabou admitindo que sim. O diretor técnico do Iema também saiu direto da Cepemar para o cargo no Iema.
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