Projeto que obriga presença em sessões está parado desde 2016

O Projeto de Resolução 28/2016, de autoria do deputado Sergio Majeski (PSB), que torna obrigatório o registro de presença dos deputados no painel eletrônico para a verificação do quórum no início da fase das votações dos projetos, está parado na Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa – Diprol, que é ligado à Mesa Diretora da Assembleia, desde outubro de 2016.

O projeto, que ainda estabelece que a ausência tenha a mesma possibilidade de desconto do salário do deputado faltoso, como estabelece o regimento em vigor, está "engavetado", mesmo com o parecer pela constitucionalidade da Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa.  

A ausência dos parlamentares provoca o encerramento da Ordem do Dia por falta de quórum, fazendo com que projetos importantes para a sociedade fiquem parados na pauta do legislativo.

“O regimento interno visa coibir as ausências dos parlamentares durante as sessões ordinárias, mas possui uma brecha ao garantir que a presença seja registrada em qualquer fase da sessão, sendo omisso em relação às ausências durante a Ordem do Dia, que é a principal fase dos trabalhos, onde são deliberados e discutidos os projetos que impactam a população do Estado”, justifica o deputado Sergio Majeski. 

Quórum

Já antes do recesso parlamentar, desde a fase de Copa do Mundo, diversas sessões caíram por falta de quórum, impedindo a votação dos projetos. Os discursos também eram poucos, feitos normalmente pelos deputados declarados de oposição ao governo Paulo Hartung. 

Nessa quarta-feira (1º), primeira sessão após o recesso, novamente a sessão caiu antes da fase das votações dos projetos, com o pedido de recomposição de quórum justamente de Majeski. A reunião durou pouco mais de uma hora. 



Com a maioria dos 30 deputados concorrendo às eleições deste ano, são baixas as expectativas em relação às deliberações, votações de projetos, debates e discursos nas sessões ordinárias nesse período, mesmo com a promessa do presidente da Casa, Erick Musso (PRB), de providências nesse sentido.