Sergio Majeski ainda não foi notificado da ação penal movida por Eder Pontes

Duas semanas depois que o procurador-geral de Justiça, Eder Pontes, formalizou ao Tribunal de Justiça (TJES) solicitação para instauração de uma ação penal contra o deputado Sergio Majeski (PSB), o parlamentar ainda não foi notificado. O pedido foi feito no último dia 8 e até esta sexta-feira (23) ainda se encontrava pendente. 



Sobre o parlamentar existe ainda a ameaça de abertura de processo na Corregedoria da Assembleia Legislativa, que poderá resultar na cassação de seu mandato. Nesta sexta-feira (23), o deputado Hudson Leal (PRB), corregedor da  Casa, se negou a comentar o assunto, em obediência ao Regimento Interno da Assembleia, que exige que “todos os membros da Corregedoria devem manter discrição e sigilo”.



A motivação para a medida está relacionada a críticas de Majeski à aprovação pela Assembleia Legislativa do projeto que altera a estrutura administrativa do Ministério Público (MPES), criando 307 cargos comissionados. O deputado apontou uma “troca de favores” entre o MPES e a Assembleia Legislativa e gerou mal-estar na maioria dos parlamentares. No plenário, à exceção do deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), líder do Governo, ninguém se manifestou em favor do colega. Em discurso proferido nessa quarta-feira (21), Enivaldo protestou contra a postura do procurador-geral, defendeu a liberdade de expressão e cobrou respeito ao Parlamento. 



Para rebater o posicionamento de Eder Pontes, Sergio Majeski voltou a afirmar que não se intimida e criticou a postura do procurador-geral, questionando o fato de o Ministério Público não ser tão ágil assim em outros casos, pelo contrário, deixando sem respostas inúmeras denúncias protocoladas no órgão, "principalmente envolvendo agentes públicos do governo passado [Paulo Hartung]". 



Os bastidores políticos sinalizam que esse seria o motivo de uma análise mais de demorada, já que o deputado apontou a existência de forças políticas que trabalham para boicotar sua atuação e jogá-lo na vala comum e reforçou: “Nada me fará recuar das críticas sobre as falhas das instituições”. Além disso, Majeski foi o deputado estadual mais votado nas eleições de 2018, credenciando-se para disputar a Prefeitura de Vitória em 2020.   



A representação foi encaminhada por Eder Pontes para a 1ª Câmara Criminal do TJES, equivocadamente, sendo transferida para o Pleno, que tem competência para julgar deputados, pela desembargadora Elisabeth Lordes.  



A aprovação dos projetos criticados por Majeski, servidores do MPES e entidades da sociedade civil organizada, ocorreu no dia 16 de julho, um dia antes do recesso parlamentar. Na ocasião, Sergio Majeski questionou: “É muito estranho que no apagar das luzes venham esses projetos para serem votados em regime de urgência. O Ministério Público, criando mais 307 comissionados, passará a ter mais de 500 cargos comissionados, número superior aos efetivos”.