TCE mantém suspensos repasses de convênios do governo em parcela única

Com o pequeno auditório lotado, o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE) manteve nesta terça-feira (13) decisão do conselheiro Sérgio Borges determinando a suspensão em parcela única de convênios firmados pelo governo do Estado com prefeituras, acatando denúncia da equipe de transição do governador eleito, Renato Casagrande (PSB). 

Mais do que um confronto técnico, a sessão do TCE teve a marca de um embate de forças políticas, demonstrado com a presença de prefeitos e outras lideranças, e do secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo de Oliveira, responsável pelos contratos.  

A votação foi apertada, havendo o desempate do conselheiro no exercício da Presidência, Domingos Taufner. Foram dois votos favoráveis ao governo, dos conselheiros Márcia Jacoudd e Rodrigo coelho, ex-líder do governo Paulo Hartung na Assembleia Legislativa, e dois contrários, dos conselheiros Sérgio Borges e Rodrigo Chamoun, que foi nomeado à Corte de Contas na gestão anterior de Renato Casagrande. 

A “farra de convênios”, como vem sendo chamada nos meios políticos, foi questionada pela equipe de transição no dia 23 de outubro, por meio de denúncia encaminhada ao Tribunal de Contas, depois da recusa do governo de atender à solicitação visando suspender os repasses em parcela única, gerando conflito entre as partes.   

O governo formalizou convênios com 13 prefeituras, e mesmo com a medida cautelar do conselheiro Sérgio Borges, no dia 7, prosseguiu com essa prática. 

Dois dias depois da divulgação da decisão, a Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb) firmou convênio com a Prefeitura de Cariacica, no valor de R$ 8,2 milhões, para obras de prevenção de alagamentos. Nessa segunda-feira (12), foi a vez do município de Vila Valério, que recebeu R$ 2,9 milhões para obras de mobilidade urbana, em ato com a presença também do prefeito Robinho Paterli (PTN) e do deputado estadual Hudson Leal (PRB),

A decisão de Sérgio Borges deveria ser cumprida imediatamente, mesmo antes do julgamento do mérito pelo plenário do Tribunal de Contas, nesta terça, quando também se extinguia o prazo para o secretário Marcelo de Oliveira prestar explicações ao órgão, o que ocorreu  com a divulgação de nota formal da Sedurb.  A nota, com data de 9 de no novembro, afirma que a secretaria torna público o cumprimento da decisão monocrática, com a suspensão dos repasses dos convênios em parcela única listados na representação.