Vereador critica Justiça e lança Nacib Haddad à Prefeitura da Serra em 2020 

O vereador da Serra Nacib Haddad (PDT) teve seu nome lançado para disputar a prefeitura do município nas eleições de 2020 nessa quarta-feira (30), no mesmo dia em que o seu retorno às funções na Câmara Municipal foi negado pelo Tribunal de Justiça, por decisão do desembargador Willian Silva. Nacib se encontra afastado desde o último mês de abril, sob a acusação de formar um cartel de empresas para atuar em órgãos públicos.

A decisão, que será contestada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi criticada por vários vereadores, tendo o vereador Pastor Ailton (PSC) considerado “lamentável a decisão da Justiça”, ressaltando que em momento algum o Ministério Público (MPES) pediu o afastamento de Nacib, que “tem estrutura para trazer um debate sério” como candidato a prefeito.  

Do mesmo entendimento é o advogado Paulo Abreu, citando a Resolução 91/196 da Câmara de Vereadores, que proíbe aos vereadores ser proprietários de “empesa que goze de favor decorrente de contrato celebrado com o  município”. O advogado destaca que a Brasilimp, a empresa de Nacib Haddad, “não goza de favor decorrente de contrato celebrado com o município e não possui nenhum contrato firmado com o município da Serra”. 

O Pastor Ailton relatou no discurso que o mesmo juiz, "analisando melhor os fatos, devolveu à Brasilimp o direito de participar de licitação, tendo ganhado a mesma licitação contestada, sem qualquer problema". Para ele, a base do argumento para manter o afastamento é que ele é empresário. Ele criticou o fato de "o chicote dar em um e em outros não” e sugeriu que o Ministério Público faça uma vistoria para identificar outros empresários com mandato, "já que o entendimento é que essa condição fere a lei, o que não é verdade". 

Pastor Ailton disse respeitar a decisão da Justiça, mas não "sou obrigado a entender, há dois pesos e duas medidas”, criticou. Ele defendeu que Nacib tem estrutura para "trazer um debate sério para esta cidade, escolher um partido e disputar a Prefeitura da Serra”. 

O vereador convidou o colega de plenário, Adilson de Novo Porto Canoas, do PSL, para acolher Nacib como candidato a prefeito em 2020 e rechaçou nomes de políticos de Vitória para comandar a cidade.  Além disso, ele também ofereceu o seu partido, o PSC, para lançar a candidatura do vereador afastado. “O PSC está de braços abertos”, reforçou.

Decisão

O pedido de habeas corpus foi negado por unanimidade pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). A defesa requereu o restabelecimento do paciente às atividades de vereador e presidente sindical, alegando que o parlamentar se encontra há mais de 180 dias afastado dos cargos, o que ultrapassaria o prazo legal da medida cautelar deferida.

Mas o relator do caso, desembargador Willian Silva, afirmou não ter encontrado razões para alterar a decisão de afastamento. Nas fundamentações de seu voto, o relator identificou que o vereador afastado seria sócio de uma das empresas vencedoras de licitação, realizada com o objetivo de contratação para manutenção e limpeza predial de escolas estaduais. E mesmo não constando como sócio-proprietário formal da referida empresa desde 1996, quando saiu da sociedade para exercer o cargo de vereador em Serra, continuou a tratar de seus interesses.

Durante as investigações, foram interceptados cerca de 107 contatos telefônicos e 27 ligações entre o mesmo e os demais proprietários e funcionários das empresas investigadas, o que, segundo o relator, “demonstra utilização de cargo e função públicos para alimentar a própria empresa”.