Cadeirante consegue liminar na Justiça para obter medicamentos e curativos
O cadeirante Walace Lourenço Machado obteve liminar da Justiça (Processo nº 0001932-80.2018.8.08.0038) que obriga o Estado do Espírito Santo a lhe fornecer medicamentos e outros materiais de saúde, com os quais gasta mensalmente o equivalente a meio salário mínimo.
O caso foi denunciado em Século Diário na última segunda-feira (21) e a liminar, concedida quatro dias depois (25), pelo juiz Maxon Wander Monteiro.
Na decisão, o magistrado afirma que os laudos médicos anexados à Ação de Obrigação de Fazer “atestam categoricamente as dificuldades enfrentadas pelo autor e a imprescindibilidade dos materiais e medicamentos requeridos”. E determina o fornecimento de “sonda uretral nº 10 (6 unidades por dia) e lidocaína gel (1 tudo por dia), além dos demais materiais que se fizerem necessários para o adequado tratamento/curativos, a exemplo de gaze e outros, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais)”.
A Ação requer ainda a pavimentação da Rua México, onde Walace mora e que, devido à grande quantidade de buracos e lama, nos dias de chuva, o condena, há quatro anos, ao confinamento dentro da própria casa, impedindo seu livre deslocamento e até mesmo o benefício dos banhos de saúde. Além de prejudicar a locomoção de várias outras pessoas com mobilidade reduzida, como idosos e gestantes, que também residem no local.
Sobre esse pedido, o juiz decidiu por aguardar a oitiva da Prefeitura de Nova Venécia e do Ministério Público Estadual (MPES), “haja vista que se trata de políticas públicas e, por cautelar, deve-se conceder à Administração Pública a oportunidade de justificação em razão da atuação típica, sem prejuízo, é claro, da intervenção do Poder Judiciário no momento oportuno”.
A Rua México é a única, na comunidade de Cedrolândia, ainda não pavimentada pelo prefeito Mario Sergio Lubiana, o Barrigueira (PSB), apesar de o pedido ter sido feito pessoalmente há mais de quatro anos, antes de sua reeleição, em 2016.
Na ocasião, Barrigueira afirmou que “há muitas ruas para serem calçadas na cidade, não podendo afirmar que o calçamento seria realizado, mas que alguma providência seria tomada no sentido de melhorar a referida rua, para que o acesso e locomoção fossem mais fáceis”, registra o termo de declaração feito no Ministério Público Estadual (MPES) pela mãe de Wallace, Leonice Lourenço de Souza Machado.
Até hoje, no entanto, nenhuma medida foi tomada por Barrigueira, nem mesmo a capina, que continua sendo feita pelos próprios moradores. Leonice conta que, nos dias de sol, os buracos são armadilhas para gestantes e idosos. Nos dias de chuva, o perigo vem da lama e poças d' água. E todos os dias, é impossível transitar com carros ou cadeiras de rodas.
O caso foi denunciado em Século Diário na última segunda-feira (21) e a liminar, concedida quatro dias depois (25), pelo juiz Maxon Wander Monteiro.
Na decisão, o magistrado afirma que os laudos médicos anexados à Ação de Obrigação de Fazer “atestam categoricamente as dificuldades enfrentadas pelo autor e a imprescindibilidade dos materiais e medicamentos requeridos”. E determina o fornecimento de “sonda uretral nº 10 (6 unidades por dia) e lidocaína gel (1 tudo por dia), além dos demais materiais que se fizerem necessários para o adequado tratamento/curativos, a exemplo de gaze e outros, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais)”.
A Ação requer ainda a pavimentação da Rua México, onde Walace mora e que, devido à grande quantidade de buracos e lama, nos dias de chuva, o condena, há quatro anos, ao confinamento dentro da própria casa, impedindo seu livre deslocamento e até mesmo o benefício dos banhos de saúde. Além de prejudicar a locomoção de várias outras pessoas com mobilidade reduzida, como idosos e gestantes, que também residem no local.
Sobre esse pedido, o juiz decidiu por aguardar a oitiva da Prefeitura de Nova Venécia e do Ministério Público Estadual (MPES), “haja vista que se trata de políticas públicas e, por cautelar, deve-se conceder à Administração Pública a oportunidade de justificação em razão da atuação típica, sem prejuízo, é claro, da intervenção do Poder Judiciário no momento oportuno”.
A Rua México é a única, na comunidade de Cedrolândia, ainda não pavimentada pelo prefeito Mario Sergio Lubiana, o Barrigueira (PSB), apesar de o pedido ter sido feito pessoalmente há mais de quatro anos, antes de sua reeleição, em 2016.
Na ocasião, Barrigueira afirmou que “há muitas ruas para serem calçadas na cidade, não podendo afirmar que o calçamento seria realizado, mas que alguma providência seria tomada no sentido de melhorar a referida rua, para que o acesso e locomoção fossem mais fáceis”, registra o termo de declaração feito no Ministério Público Estadual (MPES) pela mãe de Wallace, Leonice Lourenço de Souza Machado.
Até hoje, no entanto, nenhuma medida foi tomada por Barrigueira, nem mesmo a capina, que continua sendo feita pelos próprios moradores. Leonice conta que, nos dias de sol, os buracos são armadilhas para gestantes e idosos. Nos dias de chuva, o perigo vem da lama e poças d' água. E todos os dias, é impossível transitar com carros ou cadeiras de rodas.
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