Casagrande pede a Hartung alteração em repasses de novos convênios no Estado

A equipe de transição do governador eleito, Renato Casagrande (PSB), apresentou requerimento à equipe técnica do governo Paulo Hartung para que sejam cessados os convênios em cota única, priorizando o fracionamento de repasses, de modo a possibilitar maior fiscalização da regular aplicação do dinheiro público, em estreita observância ao "princípio de legalidade e eficiência".

A entrega do documento foi feita durante a segunda reunião das duas equipes, na tarde desta segunda-feira (22), no mesmo dia em que os deputados Marcelo Santos (PDT), líder do governo Assembleia, e Janete de Sá (PMN) comemoravam a assinatura de convênio para a construção do Hospital Geral de Cariacica, que implica em mais despesas para o futuro governo.  

O anúncio de obras pelo governador Paulo Hartung (MDB) e o aumento de custeio da ordem de 16% previstos na Lei Orçamentária para 2019, que já se encontra para ser votada na Assembleia Legislativa, são o centro das atenções do governador eleito, Renato Casagrande (PSB), que se debruça para avaliar o nível e a origem dos recursos dos investimentos, evitando riscos a sua futura gestão.



Em entrevista à Web Ales, canal da Assembleia Legislativa, Casagrande confirmou que solicitou ao presidente da Casa, Erick Musso (PRB), prazo para avaliar a peça orçamentária antes de colocá-la em votação e sinalizou que pode pedir para que esta ocorra somente em 2019.  



“A Assembleia tem autonomia para fazer o que achar mais adequado, mas da nossa parte é um sinal, sim, que talvez a gente tome a decisão de pleitear para que façamos a apreciação do Orçamento ano que vem”, disse, acrescentando que vai pedir muito a colaboração dos parlamentares nesse sentido. 



“Estamos fazendo uma avaliação porque tem um investimento muito grande, um comprometimento com obras e investimentos, e nós não sabemos se são com recursos próprios ou com recursos de financiamento por outras fontes”, disse o governador eleito. Essa avaliação começou a ser feita nesta segunda-feira (22) pelas duas equipes de transição.



Há quatro anos, ao assumir o governo depois de derrotar Renato Casagrande, o governador Paulo Hartung alterou o Orçamento encaminhado à Assembleia e fez um corte de mais de R$ 1,3 bilhão. Agora a situação se inverteu e poderão ocorrer modificações na lei, a fim de adequá-las à capacidade de desembolso do novo governo. 



Renato Casagrande tem conversado com os parlamentares e tenta levar a votação para 2019, quando a composição da Assembleia já estará constituída. A chapa liderada por ele, vencedora da eleição de 7 de outubro, conta com 17 deputados, mas, em contrapartida, se apresenta muito fragmentada, por conta da participação efetiva de 20 partidos em sua eleição.  



Com essa perspectiva e, considerando também o número de parlamentares reeleitos, ele busca desde já achar um equilíbrio: “O que eu tenho pedido aos parlamentares e pedi ao presidente da Assembleia é que tenham muita cautela na aprovação das matérias com repercussão na receita ou na despesa para o ano que vem, porque é outro governador e outro governo”.  



Casagrande afirmou que tem quatro áreas prioritárias, uma delas avançar em termos de qualidade na área da educação, ofertando aos alunos, em qualquer escola que estejam, as condições mínimas para que possam aprender, e dando ao professor qualificação permanente para ensinem cada vez com mais qualidade. 



Outros setores que destacou são a saúde, a segurança pública e a mobilidade urbana. No caso da saúde, segundo ele, a gestão irá trabalhar pela descentralização e a regionalização dos serviços. "A segurança pública eu vou puxar para o comando político do governador, para o gabinete do governador, as ações relacionadas ao combate à criminalidade”, completou.



O governador eleito abordou ainda na entrevista a questão dos incentivos fiscais, defendendo transparência. “Eu sou favorável, mas sou favorável também, com a mesma intensidade, à transparência. O Estado abre mão de receita e, em troca, estamos pedindo geração de emprego e atividade econômica.  A empresa que não tiver dando essa contrapartida não merece esses incentivos fiscais”, afirmou.