‘Iema descumpre suas competências legais’, diz ONG em pedido de Ação Civil

Iema deve regularizar o licenciamento da Vale e intensificar fiscalização das poluidoras de Tubarão

Fazer corrigir as irregularidades do licenciamento ambiental da 8ª Usina da Vale. Anular os Termos de Compromisso Ambiental (TCAs) assinados com a mineradora e a ArcelorMittal. Realizar a devida fiscalização das duas poluidoras do Complexo de Tubarão.

São essas as três principais atribuições que estão sendo descumpridas pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), elencadas no pedido de Ação Civil Pública feito à Comissão de Proteção do Meio Ambiente e dos Animais da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) pela ONG Juntos SOS ES Ambiental, entidade que tem assento nos conselhos estadual e regionais de meio ambiente e recursos hídricos (Consema e Conremas) e no Conselho Estadual de Recursos Hídricos.

O pedido da ONG tem por base uma das recomendações feitas no Relatório final da CPI do Pó Preto, finalizado em outubro de 2015 (RESOLUÇÃO 3931/2015). No documento, é sugerido que a Comissão de Meio Ambiente da Ales, seja “separadamente ou em conjunto com o Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Defensoria Pública Estadual, Procuradoria-Geral do Estado e demais órgãos públicos legitimados, proponha as ações civis públicas cabíveis em face das empresas que insistirem em não cumprir as normas ambientais ou causem danos a saúde e ao meio ambiente”.

Passados quatro anos da CPI, o que se viu foi a continuação do aumento da poluição do ar produzida pelas duas gigantes e a leniência do Iema diante das irregularidades. “O Iema está descumprindo suas competências legais”, afirma a Juntos SOS no pedido de ACP.

Sobre o primeiro ponto de providência, as irregularidades no licenciamento da Usina 8 da Vale, a ONG relata que a Licença de Operação (LO) foi concedida em 2014 sem o cumprimento das condicionantes estabelecidas nas licenças prévia e de instalação (LP e LI), que a antecederam. E foi ainda renovada em 2018, mantendo as mesmas inconsistências.

Além de diversas ações não realizadas – como estudos em parceria com a Ufes e instalação de estações de monitoramento da qualidade do ar – a Vale tem emitido mais poluição do que previsto no início do licenciamento da Usina.

O Estudo e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA), que embasa todo o processo, estabelecia que o valor máximo de óxidos de nitrogênio (NOx) que poderiam sair do conjunto das unidades da mineradora seria de 2.486,91 kg/h. O inventário de fontes poluidoras lançado este ano pelo Iema, no entanto, informa que foram emitidos pela Vale 2.818,8 kg/h, valor 11,8% maior que o previsto.

Os dados foram apurados em 2015, quando as usinas I e II estavam desativadas. Hoje, portanto, com a retomada da operação das duas usinas, as mais obsoletas, o volume de NOx deve estar próximo de 3.188,1 kg/h, segundo estimativa feita pela Juntos SOS, com base em medições oficiais feitas em 2009 nas duas unidades. Ou seja, ou seja 28,20% maior que o valor informado no EIA.

“O Iema é sabedor no mínimo desde 2017 que os valores das emissões de NOx da empresa Vale não atendem ao compromissado no EIA. (...) O Iema violou a legislação, foi o órgão quem liberou a licença de operação e não levou em consideração as pendências das licenças anteriores”, acusa a entidade.

Sem fiscalização

Sobre a necessidade de anulação dos TCAs e a fiscalização incipiente sobre a poluição do ar, a entidade relata que “solicitações de fiscalização de denúncias de emissões visíveis de material particulado e gases das empresas ArcelorMittal e Vale foram negadas pelo Iema”, com base no Plano de Meta de Redução de Emissão do Complexo Industrial e Portuário de Tubarão, previsto nos TCA 35 e 36, firmado com as duas poluidoras em 2017.

“Um TCA não pode ser sucedâneo de uma licença ambiental, tampouco mitigá-la. Sob pena das partes terem ao seu arbítrio a faculdade de passar por cima de todo procedimento legal para a concessão de uma licença. Se a lei determina uma coisa, as partes, que não são legisladores, não podem por seu arbítrio decidir fazer ou deixar de fazer em desconformidade com a prescrição legal”, argumenta a ONG.

Tudo certo

Na reunião extraordinária da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia, realizada na última quarta-feira (21), no Plenário Rui Barbosa, o diretor-presidente do Iema, Alaimar Fiuza – que assumiu a autarquia após cumprir uma carreira de 30 anos dentro da Vale – disse que, para a melhoria do ar na região de Carapebus, município de Serra, após reclamação da comunidade da região sobre o aumento da intensidade de pó preto, foram feitas, em parceria com a Prefeitura Municipal de Serra, visitas às áreas da ArcelorMittal e da Vale e que, pasmem, “após várias análises, não foram constatados desvios representativos ou atípicos ligados às reclamações”.

O presidente da Comissão, deputado Dr. Rafael Favatto (Patri) sugeriu que o IEMA não mais aceite proposição de Termo de Compromisso Ambiental (TCA). “É preciso substituir o TCA pelo Termo de Ajuste de Conduta, o TAC, que é um instrumento mais eficiente para tratar conflitos na área ambiental”.

 

Leia Também:

Comente Aqui
Confirme seu comentário no e-mail em até 48 horas para mantê-lo ativo.
Atenção caros leitores, comentários com link não serão mais aceitos. Evite ser bloqueado.
1 Comentários
  • Flavio Berthoud , segunda, 26 de agosto de 2019

    Solução para o Pó Preto: HISTÓRICO: • PE - Precipitador Eletrostático, é um filtro industrial que tem a função básica de filtrar e reter material particulado que se forma durante o processo industrial de Empresas Vale, Arcellor, SAMARCO, Fibria, etc. • Em média, um PE - Precipitador Eletrostático, trabalha com vazão de ar de 1.000.000 m3/h. (A) • Os atuais PEs já são considerados obsoletos e precisam ter seus mecanismos de funcionamento interno modernizados, para possibilitar que continuem em operação com eficácia. • Na Grande Vitória existe cerca de 30 PEs trabalhando ao mesmo tempo na Vale e Arcelor. (B) • A Vale e a Arcelor afirmam que a atual quantidade de material particulado lançado na atmosfera, durante o regime permanente de operação, é de 35 mg/m3. (C) • Assim, o particulado lançado diariamente na atmosfera seria de: A x B x C x 24 h = 25,2 t/dia. (D) RELATÓRIO: • Um PE trabalha normalmente no regime permanente, mas parte do tempo precisa trabalhar no regime de batimento, quando o PE é desligado para poder sofrer fortes batidas nas placas metálicas e assim descolar e recolher as partículas acumuladas nessas placas coletoras. • Se no regime permanente, o particulado expelido é de 35 mg/m3, no regime de batimento, apesar de existir publicações que afirmam que neste momento o material expelido seja de 2.100 mg/m3. • Portanto no regime de batimento a emissão de Pó preto é 60 vezes maior do que no regime permanente. (E) • Considerado que em cada hora de operação o PE opera 6 vezes no regime de batimento, com duração de 1 minuto por vez, o valor (D) é decomposto em 90% para o regime permanente e 10% para o regime de batimento, e assim usando o Fator (E) tem-se: > (25,2 t/dia x 0,90) + (25,2 t/dia x 0,10 x 60) = 22,68+151,20 t/dia = 173,88 t/dia. > Este valor, 173,88 t/dia é 7,6 vezes maior do que o apontado pelo penúltimo Relatório IEMA de 2011. > Portanto diminuir a quantidade de vezes que os PEs operam em regime de batimento deveria ser a prioridade máxima das Grandes Poluidoras. • o material particulado fino e extra fino lançado pelas Chaminés na atmosfera, se precipita de madrugada, pois devido a umidade existente no ar, as partículas se condensam e então, como um sereno sujo se precipitam, parte no mar e parte na terra. • As partículas depositadas no mar mantém-se úmidas e, por efeito das ondas, vão se depositando nas areias e dando a elas uma cor escura. • As partículas depositadas nas vegetações, ruas, calçadas, telhados e varandas das cidades, secam com o calor durante o dia, e, devido aos ventos e tráfego de veículos, parte deste Pó Preto é re-suspenso, sendo respirado e vindo a parar nos pulmões das pessoas. CONCLUSÃO: • Independente do acerto no cálculo do volume de material particulado fino e extra fino lançado na atmosfera, o dano causado à população é imensurável. * A Tecnologia Chaveamento Seletivo, desenvolvida dentro da UFES, permite a modernização desses PEs, e é capaz de reduzir até 60% o volume do Pó Preto lançado na atmosfera através das Chaminés das indústrias Vale e Arcelor, devido a 2 fatores: 1º) permite a retenção de 100% do Pó Preto com dimensão entre PM 0,1 micron até PM 10 micron. 2º) permite que o regime de batimento ocorra apenas 1 vez por hora e não mais 6 vezes por hora. • Cabe agora à Imprensa Livre cobrar das Grandes Poluidoras seus comprometimentos com a sociedade Capixaba, dando atenção ao uso da citada Tecnologia.

Matérias Relacionadas

Ato pede anulação dos TCAs com poluidoras e da licença concedida à Vale

Organizado pela ONG Juntos SOS ES Ambiental, mobilização será no próximo dia 21, na Praia de Camburi

Padrões máximos para o pó preto em Vitória precisam diminuir em até 30%

Cálculo feito pela ONG Juntos SOS ES Ambiental atende à necessidade de atualização da legislação em vigor

ONG requer que Ministério Público determine recall de fontes poluidoras

Inventário produzido pelo Iema foi lançado há um mês, mas com dados já defasados sobre a Vale

Câmara de Vitória aprova convocação de secretário de meio ambiente

Proposta de Roberto Martins cobra explicações sobre o aumento da poluição do ar pela Vale