Justiça anula decisão da Câmara de Itapemirim e reconduz prefeito ao cargo 

Durou pouco mais de 24 horas o afastamento do prefeito de Itapemirim, sul do Estado, Thiago Peçanha Lopes (PSDB), decretado pela Câmara de Vereadores na tarde dessa terça-feira (20). Nesta quarta-feira (21), o juiz Romilton Alves Vieira Júnior anulou o Decreto Legislativo 555/2019 e assegurou “a recondução imediata” do prefeito ao cargo.   

A decisão do magistrado, em atendimento a pedido de liminar de Thiago Peçanha, tem validade “enquanto durar o processo e julgamento das respectivas infrações político-administrativas”. Entre as denúncias, supostas irregularidades nas obras do terminal pesqueiro de Itaipava. 

Essa é a segunda vez que Thiago Peçanha Lopes é afastado do cargo. Em maio desse ano, ele conseguiu anular a decisão da Câmara e garantir sua permanência na Justiça. Como da vez passada, ao ser notificado nesta quarta-feira, ele disse que não há legalidade no ato e exclamou: "Vou lutar e com fé em Deus vencerei”.



O presidente da Câmara, Mariel Delfino (PCdoB), substituto do prefeito no período em que durar o afastamento, aguardou nesta manhã para tomar posse, sendo chamada a Polícia Militar para garantir a segurança, considerando que toda a movimentação acirrou os ânimos nos meios políticos do município. Vários servidores foram impedidos de entrar na prefeitura.  

O prefeito ficará afastado durante as investigações para apurar denúncia de "infração político-administrativa com pedido de cassação e o imprescindível afastamento imediato, visando à proteção dos bens, rendas e interesses do município", feita por um eleitor de Itapemirim.

Entre os diversos pontos do documento, supostas irregularidades e suspeitas de desvios públicos nas obras do terminal pesqueiro de Itaipava, questionamentos a contratos públicos e cargos ocupados por duas irmãs do prefeito, além de citação da Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que pediu a inelegibilidade de Peçanha e do ex-deputado federal Lelo Coimbra (MDB) por abuso e uso da máquina nas últimas eleições.