Projeto que cria fundação estadual deve ser submetido à Ales na próxima semana

Novo modelo do governo para gestão de hospitais será implantado primeiro no Bezerra de Faria

O projeto para implantação de uma fundação estatal para gerir os hospitais estaduais deve chegar para análise da Assembleia Legislativa na próxima semana.  A informação é do próprio secretário de Estado de Saúde, Nésio Fernandes, que, nessa quinta-feira (28), prestou esclarecimentos à frente parlamentar presidida pelo deputado delegado Lorenzo Pazolini (sem partido), encarregada de debater a proposta. No mesmo dia, Nésio Fernandes também apresentou o projeto ao Conselho Estadual de Saúde, entidade máxima deliberativa para as políticas públicas relacionadas à saúde no Estado. Atualmente, dos 16 hospitais estaduais, 11 estão sob comando direto da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e cinco são geridos por Organizações Sociais (OSs).

O primeiro hospital estadual que passará a ser gerido pela fundação é o Antônio Bezerra de Faria, única unidade pública de Vila Velha. Segundo informação de servidores, reuniões já estão sendo realizadas para explicar aos trabalhadores como se dará o processo de transição, que está estimado em seis meses, após elaboração de um plano de assistência com metas a serem cumpridas.

Os recursos para manutenção dos hospitais, segundo o secretário, serão “provenientes da prestação de serviços ao Poder Público, exploração de seu patrimônio, receitas derivadas de contratos, convênios e outros instrumentos congêneres celebrados com entidades internacionais e nacionais públicas ou privadas”. Já a fiscalização e o controle social serão realizados, respectivamente, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pelo Conselho Estadual de Saúde. A fundação ainda terá a obrigatoriedade de apresentação de relatório anual de gestão.

“Autonomia administrativa e financeira. Flexibilidade nas compras e nas licitações. Quadro de pessoal próprio com servidores qualificados”. Assim o secretário de Estado de Saúde justificou a criação da fundação pública aos deputados estaduais. De acordo com Nésio Fernandes, o modelo proposto oferece a segurança jurídica necessária à população e aos trabalhadores do sistema.

“Após rigorosa análise, entendemos que para gerenciar o serviço público de saúde, o mais adequado será a figura da fundação pública estatal não orçamentária, não autárquica. Uma prestadora de serviços públicos que mediante contrato de resultados e metas vai garantir a gestão dos hospitais”, esclareceu Fernandes, que completou: “A fundação não terá um orçamento garantido anualmente, ela terá que ter contratos de prestação de serviços com o Estado. Ao alcançar as metas conseguirá a receita para a execução dos serviços. Isso garante celeridade na reposição dos serviços e também de materiais”, garantiu Nésio.

Fim dos DTs

Outra mudança proposta pelo secretário é o fim das designações temporárias (DTs). De acordo com ele, as DTs prejudicam o desempenho e a qualidade dos trabalhos, já que o quadro dos servidores é alterado a cada dois anos. “A melhor solução seria o concurso público celetista, teremos servidores qualificados e estabilidade do provimento pelo emprego público”.

A proposta de fim dos DTs e realização de concurso são pontos da pauta dos sindicatos que representam os trabalhadores que atuam na saúde pública no Estado.  A questão da mudança de vínculo de DT’s para empregados públicos por meio de concurso se dará de forma gradativa; dessa forma, inicialmente os processos seletivos simplificados serão mantidos. 

Para Cynara Azevedo, da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado (Sindsaúde), “a categoria espera que o projeto para se criar a fundação estatal, caso venha ser implantado, traga melhorias reais para os usuários e valorize os servidores. E que se implemente já com suas instância de controle, para que não ocorram problemas de monitoramento, como aconteceu e acontece com as OSs”, explicou. 

Já William Fontes, do Sindicato dos Psicólogos do Espírito Santo  (SINDPSI-ES), afirma que ainda não é possível precisar a eficiência da fundação estatal, no entanto, a categoria necessita de garantias no texto do projeto de lei sobre aquilo que defende.

Segundo ele, isso inclui: vagas de emprego em quantidade suficientes para atendimento ao público e para que os profissionais não trabalhem sobrecarregados; salário condizente com as responsabilidades dos psicólogos, inclusive com os adicionais de insalubridade, trabalho noturno ou periculosidade, além de outros benefícios; jornada semanal máxima de 30 horas; condições de trabalho dignas, com relações humanizadas entre chefias e trabalhadores, condições físicas e estruturais adequadas; vínculo de trabalho com estabilidade funcional e a eliminação do risco de demissões sumárias por conveniência política; além da possibilidade de negociação trabalhista entre o governo estadual e os sindicatos. 

Valeska Fernandes, do Sindicato dos Enfermeiros do Estado (Sindienfermeiros), por sua vez, enfatizou que é preciso validação do que foi aprovado em assembleia da categoria; escalas de trabalho de 12/60, isonomia salarial entre celetistas e estatutários e respeito às demais regras trabalhistas, como horário de descanso compatível com o trabalho, e, sobretudo, a realização de concurso público para pôr fim aos vínculos precarizados e fragilizados de designação temporária (DT).

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1 Comentários
  • Guilherme H Pereira , terça, 02 de julho de 2019

    A tese de que uma Fundação pública terá flexibilidade administrativa é, ao mesmo tempo, um equívoco e um desconhecimento da história das organizações. Há cerca de de 40 anos isso tinha algum fundamento, mas, ao longo dessas décadas os chamados órgãos de controle foram ampliando suas asas e, hoje, na prática operacional, não há rigorosamente nenhuma diferença entre autarquia e fundação pública. A diferença é apenas de nuance jurídica. Bresser Pereira, quando ministro e já sabendo da ineficiência e superação do modelo de Fundação, tentou emplacar um outro modelo que chamou de "Agências Executivas" que, infelizmente não prosperou. Estas Agências Executivas deveriam funcionar conforme citado acima: contratos, metas e etc. Lamentavelmente, parece que vamos retroceder passando por cima da história e experiências anteriores, para mais à frente o povo pagar a conta do fracasso já anunciado. Um modelo ainda não testado para o caso é o previsto no código civil de sob a denominação de "serviço social".

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