Projeto que cria fundação estadual deve ser submetido à Ales na próxima semana

O projeto para implantação de uma fundação estatal para gerir os hospitais estaduais deve chegar para análise da Assembleia Legislativa na próxima semana.  A informação é do próprio secretário de Estado de Saúde, Nésio Fernandes, que, nessa quinta-feira (28), prestou esclarecimentos à frente parlamentar presidida pelo deputado delegado Lorenzo Pazolini (sem partido), encarregada de debater a proposta. No mesmo dia, Nésio Fernandes também apresentou o projeto ao Conselho Estadual de Saúde, entidade máxima deliberativa para as políticas públicas relacionadas à saúde no Estado. Atualmente, dos 16 hospitais estaduais, 11 estão sob comando direto da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e cinco são geridos por Organizações Sociais (OSs).

O primeiro hospital estadual que passará a ser gerido pela fundação é o Antônio Bezerra de Faria, única unidade pública de Vila Velha. Segundo informação de servidores, reuniões já estão sendo realizadas para explicar aos trabalhadores como se dará o processo de transição, que está estimado em seis meses, após elaboração de um plano de assistência com metas a serem cumpridas.

Os recursos para manutenção dos hospitais, segundo o secretário, serão “provenientes da prestação de serviços ao Poder Público, exploração de seu patrimônio, receitas derivadas de contratos, convênios e outros instrumentos congêneres celebrados com entidades internacionais e nacionais públicas ou privadas”. Já a fiscalização e o controle social serão realizados, respectivamente, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pelo Conselho Estadual de Saúde. A fundação ainda terá a obrigatoriedade de apresentação de relatório anual de gestão.

“Autonomia administrativa e financeira. Flexibilidade nas compras e nas licitações. Quadro de pessoal próprio com servidores qualificados”. Assim o secretário de Estado de Saúde justificou a criação da fundação pública aos deputados estaduais. De acordo com Nésio Fernandes, o modelo proposto oferece a segurança jurídica necessária à população e aos trabalhadores do sistema.

“Após rigorosa análise, entendemos que para gerenciar o serviço público de saúde, o mais adequado será a figura da fundação pública estatal não orçamentária, não autárquica. Uma prestadora de serviços públicos que mediante contrato de resultados e metas vai garantir a gestão dos hospitais”, esclareceu Fernandes, que completou: “A fundação não terá um orçamento garantido anualmente, ela terá que ter contratos de prestação de serviços com o Estado. Ao alcançar as metas conseguirá a receita para a execução dos serviços. Isso garante celeridade na reposição dos serviços e também de materiais”, garantiu Nésio.

Fim dos DTs

Outra mudança proposta pelo secretário é o fim das designações temporárias (DTs). De acordo com ele, as DTs prejudicam o desempenho e a qualidade dos trabalhos, já que o quadro dos servidores é alterado a cada dois anos. “A melhor solução seria o concurso público celetista, teremos servidores qualificados e estabilidade do provimento pelo emprego público”.

A proposta de fim dos DTs e realização de concurso são pontos da pauta dos sindicatos que representam os trabalhadores que atuam na saúde pública no Estado.  A questão da mudança de vínculo de DT’s para empregados públicos por meio de concurso se dará de forma gradativa; dessa forma, inicialmente os processos seletivos simplificados serão mantidos. 

Para Cynara Azevedo, da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado (Sindsaúde), “a categoria espera que o projeto para se criar a fundação estatal, caso venha ser implantado, traga melhorias reais para os usuários e valorize os servidores. E que se implemente já com suas instância de controle, para que não ocorram problemas de monitoramento, como aconteceu e acontece com as OSs”, explicou. 

Já William Fontes, do Sindicato dos Psicólogos do Espírito Santo  (SINDPSI-ES), afirma que ainda não é possível precisar a eficiência da fundação estatal, no entanto, a categoria necessita de garantias no texto do projeto de lei sobre aquilo que defende.

Segundo ele, isso inclui: vagas de emprego em quantidade suficientes para atendimento ao público e para que os profissionais não trabalhem sobrecarregados; salário condizente com as responsabilidades dos psicólogos, inclusive com os adicionais de insalubridade, trabalho noturno ou periculosidade, além de outros benefícios; jornada semanal máxima de 30 horas; condições de trabalho dignas, com relações humanizadas entre chefias e trabalhadores, condições físicas e estruturais adequadas; vínculo de trabalho com estabilidade funcional e a eliminação do risco de demissões sumárias por conveniência política; além da possibilidade de negociação trabalhista entre o governo estadual e os sindicatos. 

Valeska Fernandes, do Sindicato dos Enfermeiros do Estado (Sindienfermeiros), por sua vez, enfatizou que é preciso validação do que foi aprovado em assembleia da categoria; escalas de trabalho de 12/60, isonomia salarial entre celetistas e estatutários e respeito às demais regras trabalhistas, como horário de descanso compatível com o trabalho, e, sobretudo, a realização de concurso público para pôr fim aos vínculos precarizados e fragilizados de designação temporária (DT).