Promotor defende cassação de vereadores de Muniz Freire e aguarda sentença final

Com mandatos cassados pela Justiça desde 10 de setembro deste ano, mas com as funções legislativas mantidas por força de recurso em segunda instância, oito dos nove vereadores do município de Muniz Freire deverão ficar inelegíveis caso a sentença seja confirmada nos próximos dias. Essa expectativa é manifestada pelos suplentes, que esperam assumir as vagas na Câmara Municipal e, também, do promotor Elion Vargas, autor da denúncia. 

“Estou aguardando uma decisão final do recurso porque a população precisa de uma resposta”, comenta o promotor, que reforçou a acusação de improbidade administrativa pelo presidente da Câmara, Gedelias de Souza (PEN), e todos os demais membros da Mesa Diretora, por votarem o reajuste salarial, passando de R$1,7 mil  para R$ 4,3 mil. Somente ficou de fora o único reeleito em 2016, Flávio Vieira (PTN).

A suplente Vilma Louzada (PEN) também espera que o juiz Ronaldo Domingues de Almeida resolva a situação, a fim de que “Muniz Freire volte à normalidade”. Ela afirma que o município vive um período de calamidade, com os salários dos servidores públicos atrasados e o prefeito Carlos Bazazzarella (Pros) “bem quietinho, sem fazer nada pela cidade”. 

A cassação dos vereadores foi proferida pelo juiz Ronaldo Domingues de Almeida, que condenou Gedelias, Edimar Pereira Chaves (PR), Edson Libaino (PV), Carlos Roberto Figueiredo (PSD), Jonatas Almeida (PP), Roberto Paulúcio (PP), Wilson da Silva Braga (PEN) e Zenilton Lopes (PSDB) a perdas dos mandatos, suspensão dos direitos políticos por três anos e proibição de contratar com o poder público pelo mesmo prazo. 

Apesar da sentença, os oito vereadores cassados mantêm a mesma rotina, votando e aprovando projetos, o que tem desagradado não apenas os suplentes, mas a população do município. Na última sessão da Câmara, no dia 7 passado, os vereadores se pronunciaram em defesa do aumento de seus salários. 

A denúncia do promotor Elion Vargas revela que o primeiro ato dos vereadores, ao serem empossados em janeiro de 2017, foi a aprovação de um projeto que promulgou a Lei Municipal 2.497/2017 revogando a 2.472/2016, que estabelecia o subsídio dos vereadores na legislatura 2017-2020 em R$ 1,7 mil e de R$ 2,4 mil ao presidente da Casa.

“Com a aprovação, eles revogaram outra lei, já invalidada – 2.415/2015 – que tratava sobre o reajuste salarial. É que os vereadores da legislatura 2013-2015, que tinham salário de R$ 4,3 mil, aprovaram um reajuste para R$ 6 mil e depois revogaram reduzindo para R$ 1,7 mil, equiparando aos salários dos professores, o que é proibido. “Eles revogaram a lei que reduziu o valor dos salários de maneira ilegal e revogando lei já revogada”, comentou.  

O promotor explica: “A Constituição Federal diz que vereador não pode aumentar salário durante a legislatura. O vereadores da legislatura passada tinham vinculado o salário deles aos dos servidores, aumentando para R$ 6 mil. Com a eleição, somente Flávio Vieira foi reeleito e foi o mais votado. Os que perderam usaram projeto de iniciativa popular e aprovaram salário de R$ 1,7 mil para a legislatura seguinte, e quando assumiram, os membros da nova Câmara revogaram a lei e aumentaram novamente”.

Na ação, o promotor Elion Vargas argumentou que alterações em subsídios aprovadas numa legislatura só devem valer para a posterior. Ele pediu a sustação liminar dos pagamentos correspondentes ao aumento dos subsídios acima de R$ 1,7 mil e o ressarcimento aos cofres públicos dos valores indevidamente recebidos a mais nos últimos 14 meses.