Quatro mil portadores de doenças crônicas podem perder passe com bilhete único

Conselho Estadual e Rede Nacional HIV/Aids vão acionar governo e prefeitura para garantir gratuidade

A implantação do bilhete único no Sistema Transcol traz consigo alguns efeitos colaterais. Um deles é da possível perda da gratuidade no transporte público para portadores de doenças crônicas e HIV/Aids em Vitória, quando do deslocamento para tratamento. A denúncia foi feita pela Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES), que instaurou um procedimento administrativo no último dia 29 para apurar o caso. A Instituição estima que cerca de quatro mil pessoas poderão ser prejudicadas.

De acordo com a DPES, o bilhete único, unificação dos transportes municipal e intermunicipal, não prevê a gratuidade. Atualmente, em Vitória, de acordo com a Lei 8.144/11, os portadores de doenças crônicas e HIV/Aids têm passe livre no transporte municipal, quando se deslocam para o tratamento. Com a unificação, esse direito pode ser prejudicado, uma vez que não há legislação estadual que garanta o mesmo direito no transporte estadual.

De acordo com Sidney Parreiras de Oliveira, representante do Estado na Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e Aids (RPN+ Brasil), a entidade está buscando resolver a questão. Ele afirma que, na Capital, por meio de projeto de lei aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito, os portadores de HIV e Aids foram incluídos no passe livre para realização do tratamento há cerca de oito anos. Segundo Sidney, é preciso que essa situação seja regulamentada pelo Governo do Estado. “Vamos nos unir para não perder esse direito, que é muito necessário para que o tratamento seja realizado”, explicou. 

Cynara Azevedo, que tem assento no Conselho Estadual de Saúde como trabalhadora da área, explica que a informação foi compartilhada no grupo de conselheiros. “Mas de antemão já digo que vou correr atrás de informações sobre o assunto no Comitê de equidade da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), do qual faço parte para que providências sejam tomadas”. 

Nesta sexta-feira (9), o deputado estadual Lorenzo Pazolini (sem partido) apresentou um projeto de lei que dispõe sobre a gratuidade para os portadores do vírus HIV e doenças crônicas, por meio de concessão de vale-transporte para fins de tratamento devidamente comprovado, com a apresentação de laudo médico. 

No dia 31 do mês passado, em solenidade no Palácio Anchieta, foi apresentado o CartãoGV do bilhete único, que já está sendo aceito no sistema Transcol e que será integrado aos municipais a partir do dia 1° de setembro.

A implantação do sistema começou em maio deste ano com a mudança de tecnologia utilizada na Bilhetagem Eletrônica do Sistema Transcol por uma mais moderna. No momento, os veículos que operam nas linhas municipais realizam o mesmo processo.

A próxima etapa é permitir a integração dos cartões. A partir de setembro, o CartãoGV e os cartões antigos do Transcol poderão ser usados para embarcar nos coletivos municipais e vice-versa. A integração tarifária entre os sistemas Transcol e municipais deve ocorrer no início de 2020.
 

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