Seama tem obrigação de responder a requerimentos da sociedade civil

“Como ficam os princípios da razoabilidade e da prevenção no cenário ambiental [atual] do Espírito santo?” O questionamento é feito por Roosevelt Fernandes, da ONG Sinhá Laurinha, coordenador do Núcleo de Estudos em Percepção Ambiental e Social (Nepas) e membro dos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos (Consema e CERH).



Em artigo publicado em sites nacionais especializados em meio ambiente, o ambientalista faz uma crítica direta e dura à postura ditatorial do secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) e presidente dos conselhos estaduais e regionais  - Consema, CERH e Conselhos Municipais de Meio Ambiente (Conremas) -, Aladim Cerqueira, que tem ignorado, sistematicamente, todos os requerimentos de informações feitos pelos conselheiros representantes da sociedade civil.



Mais do que autoritária e discriminatória, é ilegal, esclarece o conselheiro, visto que, na hierarquia do Sistema Estadual de Meio Ambiente, a Seama está abaixo dos Conselhos.



“Os Regimentos Internos dos Conselhos são claros e explícitos sobre isso, ou seja, o presidente dos Conselhos deve atender às solicitações formuladas pelas entidades que tem assento nos mesmos, ou, no mínimo, responder às solicitações justificando as razões que o leva a não atender as mesmas. Não cabe a ele permanecer em silêncio, sob pena de ser responsabilizado de omissão”, assevera.



O prazo regimental para responder aos requerimentos não está explícito, “mas há, segundo o princípio da razoabilidade, um contexto de bom senso que deve nortear sua posição”, argumenta.



No contexto político de mudança dos atuais gestores estaduais, Roosevelt alerta ainda para a possibilidade desse “silêncio” ser entendido “como uma forma de transferir para os novos gestores as respostas aos questionamentos agora formulados”.



Entre os tantos casos estagnados na mesa do secretário Aladim, destaca-se a “renovação de licenças de operação de empreendimentos reconhecidamente poluidores que estão com situações ambientais em processo de questionamento já há algum tempo no âmbito do órgão ambiental”, como a Vale e a ArcelorMittal Tubarão.



Para além dessa situação mais grave, há, no histórico de desobediência aos regimentos dos conselhos, a ausência de resposta, por parte do atual gestor estadual ambiental, a inúmeros requerimentos feitos pelas entidades da sociedade civil. “Contexto que preocupa àqueles interessados em, ao invés do silêncio prolongado e injustificado, ver tais temas questionados em discussão aberta e transparente no âmbito dos Conselhos, fóruns privilegiados do ponto de vista legal para que tais temas sejam deliberados”, afirma.