Vila Velha: lagoas artificiais irão fornecer quase 10 bilhões de litros de água

Um conjunto de 19 lagoas artificiais, produzidas em função da extração de areia na Barra do Jucu, em Vila Velha, irão ampliar até 10 bilhões de litros de água para o Sistema de Abastecimento do Rio Jucu, que fornece 64% da água tratada consumida na Grande Vitória.







Atualmente, as lagoas possuem uma capacidade estimada em cinco bilhões de litros, mas com as obras de nivelamento de fundo e interligação de todo o complexo, o volume disponível pode chegar a 10 bilhões, o equivalente a aproximadamente metade do previsto para a grande Represa do Rio Jucu Braço Norte, a ser construída entre Domingos Martins e Viana.



A utilização desse verdadeiro tesouro consta em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a ser assinado nesta terça-feira (26), entre o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e três empresas – Jaguarussu, Transporterra e Parsec. O Termo é resultado de uma Ação Civil Pública (ACP nº 000535-06.2016.8.08.0035) proposta pelo Ministério Público Estadual (MPES).



O objetivo é “ encontrar solução viável para o passivo ambiental criado pela extração de areia no local”, possibilitando ainda criar “um reforço no abastecimento público da região metropolitana de Vitória”, explica o servidor Paulo Roberto Nonnenmacher, da Gerência de Saneamento, Infraestrutura e Mineração/Coordenação de Mineração (GSIM/CM- Iema), de quem partiu a ideia. 



A proposta recebeu parecer favorável da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan), que a considerou “bastante promissora, criativa e de grande relevância”, pois servirá como “um grande reservatório de água para uso em apoio ao SAA Jucu em períodos de baixa pluviometria”, segundo conta no Relatório de Avaliação - Estudos de viabilidade para formação de reserva hídrica do sistema Jucu, produzido em novembro de 2017 pelo servidor Nestor A. Gorza Jr, da Gerência de Projetos e Programas Estratégicos (E-GPP).



E comprova que, de fato, há muitas soluções possíveis para ampliar o SAA do Rio Jucu e garantir mais segurança ao fornecimento de água tratada para a Grande Vitória. Todas elas, sublinhe-se, com orçamentos e impactos socioambientais incomparavelmente menores do que os da grande Barragem.



Represa 'caça-votos'



Projetada para ser construída a partir de setembro deste ano entre Domingos Martins e Viana, a obra é a menina dos olhos do governador Paulo Hartung neste final de seu terceiro mandato, em que resolveu abriu os cofres do Estado para tentar deixar o Palácio Anchieta com imagem menos desgastada perante os capixabas.



No relatório de 32 páginas, a Cesan descreve detalhadamente a disponibilidade hídrica de cada lagoa, a qualidade da água, com apresentação de resultados de exames especiais, feitos dentro e fora dos laboratórios da Cesan, bem como as possibilidades técnicas para melhor aproveitamento da água, como a interligação das lagoas, por nivelamento das cotas de fundo, e a construção de um canal que as interligue ao Rio Jucu.



No TAC a ser assinado no dia 26, consta o nivelamento, que será custeado pelas empresas, como forma de compensação ambiental. Já o canal tende a ser uma obra futura a ser empreendida pela própria Cesan.



O relatório diz ainda que a vazão do complexo lacustre, sozinho, desconsiderando sua capacidade de recarga natural, é capaz de substituir integralmente o atual SAA Rio Jucu durante nove dias. A eliminação total da captação do Rio, no entanto, é irreal. E, em cenários mais prováveis, a contribuição efetiva das lagoas pode ser de 39 dias (com o sistema operando apenas em um terço sua capacidade) ou 78 dias (operando com metade da capacidade).



Os dados sobre o sistema lacustre da Barra do Jucu são citados em um requerimento que a ONG Instituto Jacarenema de Pesquisa Ambiental (Injapa), membro titular no Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Jucu (CBH Jucu), prepara para protocolar junto ao MPES.



No documento, a entidade arrola quase duas dezenas de questionamentos sobre aspectos técnicos, ambientais e sociais da grande Represa, questionamentos esses feitos durante a apresentação do projeto da obra, em maio último, na Plenária do CBH Jucu, e que não foram respondidos pelas entidades estaduais presentes, incluindo a Cesan e a Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh).



“Qual a precipitação máxima que foi considerada para a capacidade de retenção de água da barragem? Sendo a média anual-ES (200 mm.), caso essa estrutura receba uma precipitação entre 300 e 400 mm., como em dezembro de 2013, quais as ações, táticas e soluções que serão adotadas, caso a capacidade de retenção seja ultrapassada? O município de Vila Velha será alagado com a abertura emergencial do sistema, devido ao risco de transbordamento? Ainda no quesito dimensionamento da barragem, o Rio Jucu conseguirá, na seca, diluir e transportar sua carga de esgoto, sedimentos e nutrientes?”, inquiri o requerimento, que será encaminhado a onze destinatários, entre eles, o MPES, o Iema, a Cesan, a Agência de Recursos Hídricos (Agerh), a Prefeitura de Vila Velha e o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea-ES).



Petrus Lopes, presidente do Injapa, menciona ainda que o aquífero do Rio Jucu não foi estudado, podendo ser uma solução tão ou mais importante que o complexo lacustre disponibilizado pelo TAC. E que há ainda outras lagoas semelhantes na região, além da possibilidade de construções de caixas secas, entre outras alternativas a uma obra tão polêmica como a grande Barragem.



“Juntamente com as respostas que porventura sejam apresentadas, desejamos conhecer e debater alternativas para a bacia do Jucu, já que armazenar água no meio do rio não pode ser aceito como a única solução ambiental para a Bacia Hidrográfica. Abastecer cidades não é a única função do Rio Jucu, e de nenhum rio”, afirma a entidade.