Chamoun promete defender gestão fiscal responsável na Presidência do TCE

A garantia da gestão fiscal responsável com o controle intertemporal das contas públicas foi um dos destaques do discurso do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Rodrigo Chamoun, eleito nesta terça-feira (29), por unanimidade, presidente do órgão para o biênio 2020-2021, sucedendo Sérgio Aboudib. Foram eleitos também os conselheiros Domingos Taufner, vice-presidente, Rodrigo Coelho, corregedor, e Carlos Ranna, como ouvidor. 



Chamoun destacou avanços obtidos nas últimas administrações da Corte, que permitiram a construção de bases sólidas “que possibilitarão um salto para o futuro” e listou focos estratégicos para sua gestão. 



Como “primeira e maior missão”, citou a garantia da gestão fiscal responsável com o controle intertemporal das contas públicas, “em outras palavras, assegurar que prefeituras, câmaras, poderes e instituições mantenham as contas equilibradas”.



O novo presidente assegurou que o Tribunal atuará "como legítimo guardião da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), controlando com firmeza as despesas com pessoal, custeio, investimentos e restos a pagar”.



O segundo foco estabelecido por ele foi avaliar a legitimidade, eficiência e efetividade das políticas públicas sociais, especialmente aquelas ligadas às áreas de saúde e educação. “Fortaleceremos as unidades técnicas especializadas com modernos métodos de auditoria operacional para avaliação e monitoramento de políticas públicas”, disse Chamoun.  



O presidente eleito do TCE defendeu a eficiência das aquisições governamentais e destacou: “A eficiência, frisa-se, só é alcançada quando se adquire, concomitantemente, qualidade e tempestividade com o melhor preço possível”. 



Em seu discurso, Rodrigo Chamoun citou ainda a declaração de Moscou, aprovada no XXIII Congresso da Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores, que reconheceu a importância da agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, que traz como objetivo estratégico a “promoção e fomento da eficiência, a eficácia e a transparência da administração pública mediante o fortalecimento das entidades de fiscalização superiores”.

Chamoun chegou à Corte de Contas em 2012, depois de presidir a Assembleia Legislativa, atuar como secretário de Estado e vice-prefeito de Guarapari. No Tribunal, já ocupou as funções de vice-presidente e é o atual corregedor. A data da posse ainda não foi definida, mas deverá ocorrer até o início de dezembro.