Hartung anuncia 'maior abono para funcionalismo já pago pelo governo'

O governador Paulo Hartung, no apagar das luzes do seu governo, anunciou, nesse domingo (4), um abono para o funcionalismo estadual que reajusta em 50% o valor concedido no ano passado. A despesa se soma a outras que prometem deixar um caixa magro para seu sucessor, Renato Casagrande (PSB). Segundo o anúncio do governo, somente o abono custará aos cofres estaduais R$ 135 milhões.



O valor é quase a metade do que a atual gestão anunciou que será deixado em caixa, R$ 300 milhões e, que, de acordo com declarações da equipe de transição de Casagrande, não pagam sequer uma folha do funcionalismo.

Ainda segundo informações do próprio governo, aproximadamente 90 mil servidores – incluindo pensionistas - do Poder Executivo receberão R$ 1,5 mil no mês de dezembro. Em valor nominal, é o maior abono já pago pela administração estadual, como afirma a atual gestão.



O secretário de Estado de Economia e Planejamento, Regis Mattos Teixeira, explica que esse recurso “é proveniente do aumento na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)”.

Para o Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos), porém, é mais uma tentativa “de deixar o governo com uma avaliação positiva após sucessivas pesquisas que desaprovaram sua gestão e compensar a não recomposição inflacionária, negada durante os três primeiros anos de governo".



Somente neste ano, último do terceiro mandato de Hartung, foi anunciado um reajuste de 5% e, agora, o abono. "Somada a inflação acumulada pelo IGP-M (FGV) de janeiro de 2015, início do governo, até setembro de 2018, foram 27,64%, tendo concedido apenas 5% de reajuste. Os servidores tiveram uma perda, apenas nesse período, de 22,64%”, apontou a entidade.



Crime previdenciário



O Sindipúblicos lembrou ainda que governo utilizou ilegalmente valores dos fundos financeiro e previdenciários para arcar com o abono natalino de 2017. A situação foi denunciada pelo deputado estadual Sergio Majeski (PSB), com decisão favorável pelo Tribunal de Contas, obrigando a restituição ao Fundo Previdenciário da quantia de R$ 1,4 milhão.



“Diante a essa ilegalidade, o Sindipúblicos redobrará suas atenções para averiguar com quais recursos e como o governo irá pagar esse abono natalino. Lamenta-se que, mais uma vez, o governo utiliza do subterfúgio do abono, sem conceder a recomposição da inflação dos salários. O Sindipúblicos reforça a necessidade do déficit salarial dos servidores ser corrigido e continuará lutando para que o governo Casagrande repare essa ilegalidade”.

Obras na Saúde



Inauguração de obras e projetos de ampliações de unidades hospitalares estão a pleno vapor também no final da gestão Hartung, deixando a entender que o governador não quer deixar nenhuma “paternidade” para o novo gestor estadual. Por outro lado, as intervenções vão deixar uma conta maior a ser paga pela próxima administração. 

Na pasta da Saúde, recentemente, ocorreram anúncios como a inauguração do novo Pronto-Socorro do Hospital Roberto Silvares, em São Mateus e, em seguida, a ampliação do que o governo do Estado chama publicamente de Novo São Lucas, na verdade, uma unidade hospitalar com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídico (CNPJ) diferente - o Hospital Estadual de Urgência e Emergência (HEUE), que é administrado pela Organização Social (OS) Pró-Saúde, a mesma envolvida em fraudes e desvio de recursos públicos no Rio de Janeiro. E, ainda, a estadualização do Hospital Geral de Linhares (HGL).

No caso de São Mateus, a inauguração do novo Pronto-Socorro do Hospital Roberto Silvares foi realizada com pompa e circunstância no último dia 17, com a presença do secretário de Saúde, Ricardo de Oliveira, e outras autoridades, depois da reforma de imóvel cedido à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). 

De acordo com informações da Sesa, os atendimentos de urgência e emergência, até então realizados pela Unidade de Pronto Atendimento (UPA), serão absorvidos pelo pronto-socorro, que atenderá a demandas espontâneas e encaminhamentos de serviços de pronto atendimento da região. Informou ainda que haverá abertura de leitos, passando dos atuais 240 leitos para 320. Além disso, que foram contratados 147 profissionais para atuar no local.



Também está em obras na cidade o Hospital e Maternidade de São Mateus, em que foram repassados, recentemente, pelo governo do Estado, no valor de R$ 3,7 milhões. 

Já em Linhares, a estadualização gerou protesto de servidores, pela falta de diálogo e risco de terceirização.