Projeto de fundação para gerir hospitais estaduais avança na Assembleia

O projeto para implantação de uma fundação estatal para gerir os hospitais deve ser votado na Assembleia Legislativa na próxima semana. Enquanto não é levado ao Plenário, tem sido discutido nos gabinetes e na frente parlamentar presidida pelo delegado Lorenzo Pazolini (sem partido). Depois da reunião do secretário de Saúde, Nésio Fernandes, com o presidente Erick Musso (PRB), estiveram na Casa, nesta sexta-feira (5), os presidentes do Conselho Regional de Medicina (CRM-ES) e do Conselho Estadual de Saúde, respectivamente Celso Murad e Maria Maruza Carlesso, além de representante do Conselho Nacional de Saúde, Mansur Cadais. Após o projeto de lei ser aprovado, a meta é implantar a fundação em até 18 meses. 

No caso da reunião, realizada na segunda-feira (1), Nésio, Erick e um grupo de deputados estaduais debateram o projeto e tiraram dúvidas antes da apreciação em plenário. Os parlamentares demonstraram preocupação com os servidores desses hospitais, propostas de contratações e modelo de compras que será utilizado pela fundação.

Já os profissionais da área de Saúde defenderam mais investimentos para a atenção básica, um dos principais gargalos do sistema público e que acaba por superlotar os hospitais.

Atualmente, dos 16 hospitais estaduais, 11 estão sob comando direto da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e cinco são geridos por Organizações Sociais (OSs). O primeiro hospital estadual que passará a ser gerido pela fundação é o Antônio Bezerra de Faria, única unidade pública de Vila Velha. Segundo informação de servidores, reuniões já estão sendo realizadas para explicar aos trabalhadores como se dará o processo de transição, estimado em seis meses, após elaboração de um plano de assistência com metas a serem cumpridas. 

Tanto Celso Murad quanto Maria Maruza Carlesso e Mansur Cadais criticaram nesta sexta a forma como os hospitais públicos são administrados e falaram sobre a necessidade da interferência do poder público. Maruza Carlesso apresentou exemplos positivos de estados que adotaram fundações para gerir o sistema de saúde, como Bahia e Rio Grande do Sul. Para ela, o sexto lugar que o Espírito Santo ocupa no ranking de pior atendimento não condiz com o investimento realizado na pasta que, segundo o Ministério da Saúde, é o maior da Região Sudeste: 18,7%.

“O servidor da saúde não pode ser tratado como despesa e, sim, como investimento. O atendimento com funcionários bem treinados e valorizados, com boas condições de trabalho e salários compatíveis, pode nos tirar dessa posição tão negativa em atendimento e nos colocar em segundo lugar, já que investimos tanto”, afirmou a presidente do Conselho Estadual de Saúde.

Celso Murad ressalta que o gargalo da saúde pública passa pela atenção básica, que não é resolutiva devido ao seu baixo financiamento.  “O problema da gestão pública não é a capacidade de gerir a máquina, mas a falta de uma legislação compatível com a natureza do trabalho. A burocracia e os prazos da atual legislação dificultam a qualidade do serviço entregue ao usuário”, explicou o presidente do CRM-ES.

Frente ouviu secretário

Na semana passada, a frente que debate o assunto também recebeu o secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, que defendeu o modelo de fundação pública estatal não orçamentária e não autárquica como sendo o mais adequado para gerenciar o serviço público de saúde. Segundo disse o secretário na ocasião, “este modelo proposto é o que oferece a segurança jurídica necessária para a população, para os trabalhadores do sistema de saúde e ainda pode garantir um espaço jurídico de melhores resultados para o governo do Espírito Santo”.

Os recursos para manutenção dos hospitais, segundo o secretário, serão “provenientes da prestação de serviços ao Poder Público, exploração de seu patrimônio, receitas derivadas de contratos, convênios e outros instrumentos congêneres celebrados com entidades internacionais e nacionais públicas ou privadas”. Já a fiscalização e o controle social serão realizados, respectivamente, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pelo Conselho Estadual de Saúde. A fundação ainda terá a obrigatoriedade de apresentação de relatório anual de gestão.

“Após rigorosa análise, entendemos que para gerenciar o serviço público de saúde, o mais adequado será a figura da fundação pública estatal não orçamentária, não autárquica. Uma prestadora de serviços públicos que mediante contrato de resultados e metas vai garantir a gestão dos hospitais”, esclareceu Fernandes, que completou: “A fundação não terá um orçamento garantido anualmente, ela terá que ter contratos de prestação de serviços com o Estado. Ao alcançar as metas, conseguirá a receita para a execução dos serviços. Isso garante celeridade na reposição dos serviços e também de materiais”, garantiu Nésio.

 

O secretário também se reuniu diretores dos hospitais estaduais para a apresentação da Fundação Estatal de Saúde com o objetivo de discutir a lei da criação e tirar dúvidas. Na ocasião, ele falou da proposta de se estabelecer um colegiado de diretores hospitalares, que se reunirá a cada 15 dias.