Para Guilherme de Castro, Repactuação e decisão de R$ 47 bilhões da Vara Federal são menos favoráveis aos municípios
Para Guilherme de Castro, Repactuação e decisão de R$ 47 bilhões da Vara Federal são menos favoráveis aos municípios
TRF já decidiu em favor de pescadores de subsistência e marcou para agosto decisão sobre demais categorias
Decisão também anula quitação geral e exige pagamento retroativo, sem desconto no valor das indenizações
Tribunal de Justiça nega à prefeitura de Vila Velha as posses de áreas, mas as exige para autorizar estruturação do parque
Ato visa forçar Fundação Renova a cumprir acordo de 2018 e indenizar seguindo a matriz de danos da FGV
Acordo prevê retomada de atividades econômicas e indenizações às famílias
Decisão do juiz Mário de Paula no caso Samarco/Vale-BHP estimula assédio de "advogados caça-níquel" e visa "quitação geral dos danos"
Posição desrespeita Deliberação do Comitê Interfederativo (CIF), já confirmada pela Justiça
Afirmação é dos Ministérios e Defensorias Públicas, em pedido de suspeição do juiz federal da 12ª Vara de MG