Governos excluem participação popular em nova etapa do programa de Moro

Apesar da existência de uma Comissão Popular de Monitoramento do Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta em Cariacica, criada para acompanhamento do projeto “Em Frente Brasil”, do ministro da Justiça e da Segurança Pública Sergio Moro, os integrantes dos movimentos sociais foram novamente excluídos de reunião sobre o programa, realizada nessa segunda-feira (25) com representantes dos governos federal e do Estado e da Prefeitura de Cariacica.

O encontro, considerado pelo governo como “de alinhamento para a construção do plano local de atuação integral do município”, contou com a presença da vice-governadora Jaqueline Moraes e do prefeito de Cariacica, Geraldo Luzia de Oliveira Junior, Juninho (Cidadania). Já a oficina para a construção do plano, voltada para a prevenção na área social, dentro do “Em Frente Brasil”, será realizada entre os dias 10 e 12 de dezembro. O objetivo, segundo o governo, é colocar em prática ações sociais e econômicas por meio da cooperação e da integração dos três níveis de governo: federal, estadual e municipal.



Para Lula Rocha, um dos integrantes da Comissão Popular, sem participação popular não há construção de políticas de enfrentamento à violência, ainda mais no âmbito da prevenção. Para ele, os governos nas três esferas estão concorrendo para construção de um programa impermeável à participação das organizações sociais e novamente elaborado em gabinetes. “Diante disso, seguiremos com os trabalhos da Comissão Popular que criamos e buscando soluções concretas para o problema da violência”, explicou.

Lula completou dizendo que os números da primeira fase do programa ficaram de ser apresentados à Comissão Popular pelo Governo do Estado na próxima quarta-feira (4). “Mas a gente já sabe, preliminarmente, que o que eles haviam proposto, a redução da violência com o emprego da Força Nacional, não foi suficiente. Nossa impressão, inclusive, é que a violência em Cariacica aumentou em relação aos meses anteriores”, disse. 

Cariacica, na Região Metropolitana da Grande Vitória, é um dos cinco municípios onde o Governo Federal implantou o projeto-piloto. As outras cidades são: Ananindeua, no Pará; Paulista, em Pernambuco; São José dos Pinhais, no Paraná; e Goiânia, em Goiás. O projeto já atua com força-tarefa integrada pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Departamento Penitenciário Nacional, Secretaria Nacional de Segurança Pública, Secretaria de Operações Integradas, Polícias Civis e Militares dos Estados, Corpos de Bombeiros Militares, Sistema Penitenciário e Guardas Municipais.

Além do Ministério da Justiça e Segurança Pública, entre os órgãos federais que fazem parte do projeto-piloto estão os Ministérios do Desenvolvimento Regional; da Mulher, Família e Direitos Humanos; Economia; Saúde; Desenvolvimento Regional; Cidadania e Educação. As ações a serem desenvolvidas na segunda fase do programa contarão com participação de Secretarias estaduais e municipais dessas respectivas áreas de gestão.

Carta Aberta

No mês passado, a presença em Vitória do ministro da Justiça e da Segurança Pública já havia gerado reação do movimento social de Cariacica. Em carta aberta, a Comissão Popular levantou questionamentos sobre o projeto e reforçou que as ações não tiveram os resultados anunciados. Foram questionadas as ações de saturamento do policiamento ostensivo com o auxílio da Força Nacional, que chegou à cidade em 28 de agosto. Nesse mesmo mês, foram nove homicídios registrados no município. Em setembro, esse número aumentou para 10. 

Na carta, intitulada “Moro: Cariacica espera respostas”, a Comissão levantou questionamentos como: “Qual o custo mensal para garantir a permanência da Força Nacional no município? Quais ações serão implementadas para além do emprego da Força Nacional? Quais são os objetivos, metodologias, indicadores, metas e orçamentos dessas possíveis outras ações contidas no programa? Qual é o cronograma de implantação do projeto piloto e como ele será avaliado para ser expandido ou não para as demais cidades?”. Perguntas essas que têm sido feitas desde o anúncio do projeto, mas ainda prosseguem sem respostas. 

“Esperamos que com a vinda do ministro essas respostas cheguem ao conhecimento da população. Caso contrário, a nossa suspeita de que estamos sendo cobaias de uma política que não teria as reais condições de enfrentar o problema da violência estará confirmada. Cariacica não suporta mais a negligência do Estado e suas instituições. O aumento da criminalidade está intimamente ligado ao abandono da cidade e a falta de perspectivas para superação de graves situações nas áreas sociais e econômicas. Por isso, não nos interessam festas e holofotes em cima da tragédia cotidiana que vivemos. Queremos medidas efetivas para sairmos do caos que a cidade se encontra”, pontuou o documento.