Governos excluem participação popular em nova etapa do programa de Moro

Movimentos sociais afirmam que primeira fase do projeto federal não reduziu violência em Cariacica

Apesar da existência de uma Comissão Popular de Monitoramento do Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta em Cariacica, criada para acompanhamento do projeto “Em Frente Brasil”, do ministro da Justiça e da Segurança Pública Sergio Moro, os integrantes dos movimentos sociais foram novamente excluídos de reunião sobre o programa, realizada nessa segunda-feira (25) com representantes dos governos federal e do Estado e da Prefeitura de Cariacica.

O encontro, considerado pelo governo como “de alinhamento para a construção do plano local de atuação integral do município”, contou com a presença da vice-governadora Jaqueline Moraes e do prefeito de Cariacica, Geraldo Luzia de Oliveira Junior, Juninho (Cidadania). Já a oficina para a construção do plano, voltada para a prevenção na área social, dentro do “Em Frente Brasil”, será realizada entre os dias 10 e 12 de dezembro. O objetivo, segundo o governo, é colocar em prática ações sociais e econômicas por meio da cooperação e da integração dos três níveis de governo: federal, estadual e municipal.

Para Lula Rocha, um dos integrantes da Comissão Popular, sem participação popular não há construção de políticas de enfrentamento à violência, ainda mais no âmbito da prevenção. Para ele, os governos nas três esferas estão concorrendo para construção de um programa impermeável à participação das organizações sociais e novamente elaborado em gabinetes. “Diante disso, seguiremos com os trabalhos da Comissão Popular que criamos e buscando soluções concretas para o problema da violência”, explicou.

Lula completou dizendo que os números da primeira fase do programa ficaram de ser apresentados à Comissão Popular pelo Governo do Estado na próxima quarta-feira (4). “Mas a gente já sabe, preliminarmente, que o que eles haviam proposto, a redução da violência com o emprego da Força Nacional, não foi suficiente. Nossa impressão, inclusive, é que a violência em Cariacica aumentou em relação aos meses anteriores”, disse. 

Cariacica, na Região Metropolitana da Grande Vitória, é um dos cinco municípios onde o Governo Federal implantou o projeto-piloto. As outras cidades são: Ananindeua, no Pará; Paulista, em Pernambuco; São José dos Pinhais, no Paraná; e Goiânia, em Goiás. O projeto já atua com força-tarefa integrada pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Departamento Penitenciário Nacional, Secretaria Nacional de Segurança Pública, Secretaria de Operações Integradas, Polícias Civis e Militares dos Estados, Corpos de Bombeiros Militares, Sistema Penitenciário e Guardas Municipais.

Além do Ministério da Justiça e Segurança Pública, entre os órgãos federais que fazem parte do projeto-piloto estão os Ministérios do Desenvolvimento Regional; da Mulher, Família e Direitos Humanos; Economia; Saúde; Desenvolvimento Regional; Cidadania e Educação. As ações a serem desenvolvidas na segunda fase do programa contarão com participação de Secretarias estaduais e municipais dessas respectivas áreas de gestão.

Carta Aberta

No mês passado, a presença em Vitória do ministro da Justiça e da Segurança Pública já havia gerado reação do movimento social de Cariacica. Em carta aberta, a Comissão Popular levantou questionamentos sobre o projeto e reforçou que as ações não tiveram os resultados anunciados. Foram questionadas as ações de saturamento do policiamento ostensivo com o auxílio da Força Nacional, que chegou à cidade em 28 de agosto. Nesse mesmo mês, foram nove homicídios registrados no município. Em setembro, esse número aumentou para 10. 

Na carta, intitulada “Moro: Cariacica espera respostas”, a Comissão levantou questionamentos como: “Qual o custo mensal para garantir a permanência da Força Nacional no município? Quais ações serão implementadas para além do emprego da Força Nacional? Quais são os objetivos, metodologias, indicadores, metas e orçamentos dessas possíveis outras ações contidas no programa? Qual é o cronograma de implantação do projeto piloto e como ele será avaliado para ser expandido ou não para as demais cidades?”. Perguntas essas que têm sido feitas desde o anúncio do projeto, mas ainda prosseguem sem respostas. 

“Esperamos que com a vinda do ministro essas respostas cheguem ao conhecimento da população. Caso contrário, a nossa suspeita de que estamos sendo cobaias de uma política que não teria as reais condições de enfrentar o problema da violência estará confirmada. Cariacica não suporta mais a negligência do Estado e suas instituições. O aumento da criminalidade está intimamente ligado ao abandono da cidade e a falta de perspectivas para superação de graves situações nas áreas sociais e econômicas. Por isso, não nos interessam festas e holofotes em cima da tragédia cotidiana que vivemos. Queremos medidas efetivas para sairmos do caos que a cidade se encontra”, pontuou o documento.

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