Discurso de incitação ao crime de Capitão Assumção começa a ser apurado na Ales

Uma Comissão Processante formada por três membros será anunciada nesta terça-feira (24) pelo corregedor-geral da Assembleia Legislativa, deputado Hudson Leal (Republicanos), para investigar se Capitão Assumção (PSL) quebrou o decoro parlamentar. O parlamentar ofereceu uma recompensa de R$ 10 mil a quem matasse o assassino da operadora de telemarketing Maiara de Oliveira Freitas, ocorrido em Cariacica. 

A abertura do processo ocorre 12 dias depois do pronunciamento do deputado, feito na sessão ordinária da Assembleia do último dia 11, com ampla repercussão negativa. “Amanhã [terça-feira] inicio os trabalhos, mesmo sem a presença do deputado Euclério Sampaio, o vice-corregedor-geral, que por ser advogado ajudaria muito”, disse Hudson Leal. O deputado Euclério (sem partido) sofreu um infarto na semana passada e está afastado da Assembleia até a próxima segunda-feira (30).

Hudson Leal optou por uma comissão, ao invés de um relator como estava previsto inicialmente e, desse modo, cancelou o convite ao deputado Torino Marques (PSL), que se sentia em posição desconfortável, recusando a indicação. “Com três atuando os trabalhos terão mais equilíbrio”, disse o corregedor, que aguardava nesta segunda-feira documentos solicitados à Procuradoria-Geral da Assembleia para juntar ao processo.

Além de Hudson Leal e Euclério, integram a Corregedoria-Geral os membros titulares Marcelo Santos (PDT), Rafael Favatto (Patri) e Torino Marques (PSL), e os suplentes Enivaldo dos Anjos (PSD), Theodorico Ferraço (DEM) e Alexandre Quintino (PSL). 

A provocação para o início do processo interno foi feita pela Procuradoria da Casa, no dia seguinte (12) à fala do Capitão Assumção. Além disso, em nota divulgada após a medida, a Assembleia destacou respeitar a liberdade de expressão de seus parlamentares, porém, garantiu estar atenta ao cumprimento das leis federais e estaduais e ao que determina o Regimento Interno. O presidente da Casa, Erick Musso (Republicanos), também assumiu posição contrária ao discurso de Assumção.

O assunto gerou forte repercussão local e nacional, com críticas de juristas, Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-ES) e sociedade civil organizada. O entendimento é de que Assumção faz apologia ao crime e que, caso o fato se concretize, ele pode inclusive responder por homicídio, como coautor, por incentivar o ato e oferecer recompensa. 

O deputado também teria infringido o Regimento Interno, que em seu artigo 294, capítulo II (Decoro Parlamentar), diz "o uso de expressões em discursos ou em proposições, ou a prática de ato que afete a dignidade alheia, desde que configurados crimes contra a honra ou contenham incitação à prática de crimes, consideram-se atentatórios contra o decoro parlamentar". As investigações podem resultar em advertência; censura; suspensão do exercício do mandato (não excedente de trinta dias); e perda do mandato. 

Um dia após o discurso em plenário, porém, Assumção reafirmou sua posição. “Só ofereci R$ 10 mil porque era o que eu tinha na conta. Se pudesse, ofereceria mais”.

Majeski

O corregedor-geral afirmou que pretende avaliar, também nesta terça-feira, pedido de providências do Sindicato dos Advogados (Sindiadvogados) visando esclarecer denúncia do deputado Sergio Majeski (PSB) feita na imprensa sobre a aprovação de projeto autorizando a criação de 307 cargos  comissionados no Ministério Público.  

No pedido de apuração, o Sindiadvogados ressalta declarações de Sergio Majeski, segundo as quais “a aprovação tal como ocorreu só foi possível em razão de 'uma troca de gentilezas'. Segundo denunciou ao vivo, a Assembleia acatou pedido do Ministério Público para depois ter um pedido seu atendido. Ou seja, foi denunciado um 'acordão', que configura, para o tipo, a prática de conluio”.

No texto, o presidente do Sindiadvogados, Télvio Valim, também diz que o "deputado Majeski denunciou a prática de tráfico de influências, conluio e corrupção na relação entre membros do Ministério Público e deputados estaduais”. E conclui requerendo “imediatas providências com o intuito de que a Assembleia o Ministério Público investiguem o ocorrido e, ao final, promovam, por obrigação legal, a punição dos agentes públicos envolvidos”.