Estado investiu apenas R$ 268 com recursos próprios na PC em 2017

Queda drástica nos números, segundo Jorgel Leal, do Sindipol, explica a situação da Polícia

Dados do Portal da Transparência do governo do Estado mostram que a quantia de recursos próprios repassados à Polícia Civil capixaba foi de apenas R$ 268,00 em 2017. As informações são do Sindicato dos Policiais Civis (Sindipol-ES), que denuncia a falta de estrutura de trabalho para profissionais, o que tem como consequência o acúmulo de inquéritos sem investigação.

O levantamento realizado pela entidade revelou ainda uma queda drástica no repasse de verba pública entre 2011 e 2017. No Portal da Transparência, por exemplo, não constam os valores destinados pelo governo em 2015 e 2017 para a instituição policial, porém, os números apontam queda de 99,99% no volume de investimentos nesses dois anos.

De acordo com os números do Portal da Transparência, em 2011, a Polícia Civil recebeu um repasse superior a R$ 10,2 milhões. O valor caiu no ano seguinte para R$ 4,6 milhões, aproximadamente R$ 5 milhões a menos. Em 2013, o dinheiro repassado pelo governo foi ainda menor R$ 1,5 milhão, que subiu em 2014 para quase R$ 6 milhões, mas despencou para apenas R$ 268,00 em 2017. 

“Os números mostram o motivo da Polícia Civil do Estado estar quase parando. Sabemos que os últimos anos foram de crise, mas segurança pública é serviço essencial. Os investimentos deveriam acompanhar o crescimento da população e da criminalidade no Espírito Santo, o que não aconteceu”, disse o presidente do Sindipol-ES, Jorge Emílio Leal.

Verba própria
De acordo com o Sindpol-ES, em 2017, o governo do Estado utilizou basicamente recursos do Fundo de Reequipamento da Polícia Civil (Funrepoci), criado em 1995. O dinheiro do Fundo vem de taxas e pagamentos de multas (como emissão de carteira de identidade) e deveria ser usado apenas como complemento para comprar equipamentos indispensáveis para as atividades da instituição. O dinheiro, porém, está sendo usado pelo governo para cobrir as despesas da Polícia Civil.

Investimentos em viaturas, obras de infraestrutura de delegacias, compra de armamentos básicos e até a recente compra de fuzis importados calibre 556 pela Secretária de Segurança (Sesp) foram pagos com recursos da própria PC-ES.  Sem repasse de verba pública para investimentos, a Polícia Civil tem gasto o dinheiro do fundo próprio para se manter, R$ 3, 5 milhões em 2011 e 8,5 milhões em 2017.

“Todos os materiais permanentes comprados até então, como coletes, computadores, armários, móveis, cofres e munição foram adquiridos com recursos próprios da PC-ES”, disse Aloísio Farjado, diretor financeiro do Sindipol-ES e membro do Conselho do Funrepoci.

Fajardo explicou que anualmente o Funrepoci arrecada em média 7 milhões desde 2015.  No mesmo ano, segundo Aloísio, o Fundo tinha um superávit de 12 milhões e 50% desse valor foi usado pelo governo para manter a Polícia Civil funcionando no Espírito Santo sem investir.

“E quando esse dinheiro acabar? Usar apenas o dinheiro do Funrepoci para manter a Polícia Civil de portas abertas não significa que a instituição está fazendo o papel dela no sistema de segurança com excelência.  É preciso ter investimentos”, pontuou Aloísio Fajardo.

Para o Sindicato dos Policiais Civis, essa ausência de investimentos reflete, principalmente, na defasagem no quadro operacional, que não acompanhou o crescimento populacional e da violência no Estado.

De acordo com o levantamento feito pelo Sindipol-ES, em 1996, o número de policiais civis era 3,8 mil e de habitantes 2,7 milhões. A última estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) feita para 2017 aponta o Estado com de cerca de 4 milhões de habitantes e, atualmente, o número de policiais civis é de 2,2 mil, segundo o Sindipol-ES. Uma defasagem no quadro operacional que já supera 60%.

“O Conselho Nacional do Ministério Público já disse que dezenas delegacias estão em situação precária no Espírito Santo, sem policiais civis para trabalhar e com inquéritos acumulados. Faltam recursos mínimos para garantir a segurança da população. Precisamos urgente de uma política de estado realmente efetiva e estruturante, que conceda condições básicas de forma integral e não paliativa”, disse Jorge Emílio Leal, presidente do Sindipol-ES.

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